Concede incentivo fiscal com ISSQN a alíquota de 1% ( um por cento ), às empresas que especifica. (Village Empresa de Segurança).
Altera o traçado,desafeta vias e áreas públicas, remaneja os imóveis do conjunto habitacional madre germana e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóveis no Centro da cidade e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis, no Setor Residencial Village Garavelo, para escola.
Institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal , cria o Colegiado de Recursos Tributários e dá outras providências.(Alterada pela Lei 1.522/95, Lei 2.047/00, 3.193/14 e 3.521/19)
Autoriza o poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de créditos interno, de responsabilidade da administração direta e indireta do município, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria de Administração, um Crédito Especial de CR$ 50.000.000.00 (cinqüenta milhões de cruzeiros reais), para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Transporte, aos funcionários municipais, que residem fora do local de trabalho.(Revogada pela Lei 2.499/05)
Autoriza doar área no Bairro Cardoso, para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS.
Autoriza a criação de Privê Residencial Brasília Sul, no loteamento Brasília Sul, neste Município e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica, com ISSWN a 1% e dá outras providências. CORMAT
Doa área pública no Setor Mansões Paraíso, á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providencias.
Desafeta do uso do povo e autoriza doar área pública, ao LIONS CLUBE DE GOIÂNIA MARISTA.
Desafeta e autoriza a doar área pública, no bairro Cardoso para a igreja ASSEMBLEIA DE DEUS.
Concede incentivo fiscal com o ISSQN, a 1% (um por cento) à empresa que se específica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito de Especial, no valor de CR$ 1.800.000.000.00 e dá outras providências.
Doa Área para a Arquidiocese de Goiânia, no setor Goiânia Park Sul e dá outras providências.
Autoriza a firmatura de Convenio com o Instituto Abrigo Coração de Jesus e dá outras providencias. (Alterado o artigo 2º pela Lei 1.403/94)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
