Legislações

Lei Municipal Nº 1.379/1994

Leis Municipais 1379/1994 57/1994 18/05/1994 18/05/1994 129

Concede Título de Cidadão Aparecidense, aos Senhor Dr. ALBANO PRNCO e DR. JOSE AQUINO PORTO.

Lei Municipal Nº 1.378/1994

Leis Municipais 1378/1994 47/1994 17/05/1994 17/05/1994 81

Autoriza a desafetação de Ruas e avenidas, permuta e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.377/1994

Leis Municipais 1377/1994 38/1994 17/05/1994 17/05/1994 129

Autoriza firmatura de Convênio, com a ASSOCIAÇAÕ EVANGÉLICA PENIEL e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1.376/1994

Leis Municipais 1376/1994 37/1994 13/05/1994 13/05/1994 78

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de acuidade auditiva e visual nos alunos do ensino fundamental, das escolas municipais de Aparecida de Goiânia.

Lei Municipal Nº 1.375/1994

Leis Municipais 1375/1994 48/1994 13/05/1994 13/05/1994 129

Considera de utilidade pública a creche Tia Elvira e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.374/1994

Leis Municipais 1374/1994 03/05/1994 03/05/1994 191

Concede passe livre às crianças uniformizadas do Ensino Fundamental dentro do Município. (PROMULGADA)

Lei Municipal Nº 1.373/1994

Leis Municipais 1373/1994 113/1993 19/04/1994 19/04/1994 130

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Jardim Maria Inês, à APAE de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.372/1994

Leis Municipais 1372/1994 10/1994 18/04/1994 18/04/1994 142

Desafeta e doa área pública, no Setor Célia Maria, á Associação dos Moradores.

Lei Municipal Nº 1.371/1994

Leis Municipais 1371/1994 13/1994 18/04/1994 18/04/1994 133

Doa área pública no Jardim Maria Inês, á Arquidiocese de Goiânia e dá outras providencias.(Modificado os Arts. 1º e 2º e alterado pela Lei 1.822/98)

Lei Municipal Nº 1.370/1994

Leis Municipais 1370/1994 191/1993 18/04/1994 18/04/1994 72

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1.369/1994

Leis Municipais 1369/1994 41/1994 18/04/1994 18/04/1994 129

Revoga a Lei Municipal nº 1.191, de 29 de abril de 1993 e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.368/1994

Leis Municipais 1368/1994 31/1994 18/04/1994 18/04/1994 115

Considera de Utilidade Pública, a Creche Sagrado Coração de Maria, da Cidade Livre.

Lei Municipal Nº 1.367/1994

Leis Municipais 1367/1994 20/1994 18/04/1994 18/04/1994 174

Doa imóvel público para fins de moradia, no setor Residencial Vilage Garavelo.

Lei Municipal Nº 1.366/1994

Leis Municipais 1366/1994 182/1993 18/04/1994 18/04/1994 136

Concede incentivo fiscal com alíquota do ISSQN a 1% às empresas que especifica. (LIMSE)

Lei Municipal Nº 1.365/1994

Leis Municipais 1365/1994 6/1994 18/04/1994 18/04/1994 64

Abre Credito Especial a favor da Secreatria Municipal de Planejamento e adota outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.364/1994

Leis Municipais 1364/1994 1/1994 15/04/1994 15/04/1994 73

Autoriza permuta de imóveis com o Centro de Educação e Assistência Jesus de Nazaré e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.363/1994

Leis Municipais 1363/1994 25/1994 15/04/1994 15/04/1994 74

Dispõe sobre a obrigação das empresas que se instalarem doravante no Município com incentivo fiscal, destinar duas vagas, no seu quadro de pessoal, para o emprego de menores carente.

Lei Municipal Nº 1.362/1994

Leis Municipais 1362/1994 7/1994 15/04/1994 15/04/1994 111

Desafeta e faz doação de Área no condomínio das Esmeraldas, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES.

Lei Municipal Nº 1.361/1994

Leis Municipais 1361/1994 9/1994 15/04/1994 15/04/1994 157

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel, no setor marista sul.

Lei Municipal Nº 1.360/1994

Leis Municipais 1360/1994 11/1994 15/04/1994 15/04/1994 103

Doa área pública no Bairro Independência, 1º complemento – Setor das Mansões, para a EPARQUIA ORTODOXA.

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