Autoriza a desafetação de Ruas e avenidas, permuta e dá outras providências.
Autoriza firmatura de Convênio, com a ASSOCIAÇAÕ EVANGÉLICA PENIEL e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de acuidade auditiva e visual nos alunos do ensino fundamental, das escolas municipais de Aparecida de Goiânia.
Considera de utilidade pública a creche Tia Elvira e dá outras providências.
Concede passe livre às crianças uniformizadas do Ensino Fundamental dentro do Município. (PROMULGADA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Jardim Maria Inês, à APAE de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Desafeta e doa área pública, no Setor Célia Maria, á Associação dos Moradores.
Doa área pública no Jardim Maria Inês, á Arquidiocese de Goiânia e dá outras providencias.(Modificado os Arts. 1º e 2º e alterado pela Lei 1.822/98)
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 1.191, de 29 de abril de 1993 e dá outras providencias.
Considera de Utilidade Pública, a Creche Sagrado Coração de Maria, da Cidade Livre.
Doa imóvel público para fins de moradia, no setor Residencial Vilage Garavelo.
Concede incentivo fiscal com alíquota do ISSQN a 1% às empresas que especifica. (LIMSE)
Abre Credito Especial a favor da Secreatria Municipal de Planejamento e adota outras providencias.
Autoriza permuta de imóveis com o Centro de Educação e Assistência Jesus de Nazaré e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigação das empresas que se instalarem doravante no Município com incentivo fiscal, destinar duas vagas, no seu quadro de pessoal, para o emprego de menores carente.
Desafeta e faz doação de Área no condomínio das Esmeraldas, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel, no setor marista sul.
Doa área pública no Bairro Independência, 1º complemento – Setor das Mansões, para a EPARQUIA ORTODOXA.
Autoriza doar imovel público, no Jardim Cristalino, para fins de moradia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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