Autoriza permuta de imóveis no Centro da cidade e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis, no Setor Residencial Village Garavelo, para escola.
Institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal , cria o Colegiado de Recursos Tributários e dá outras providências.(Alterada pela Lei 1.522/95, Lei 2.047/00, 3.193/14 e 3.521/19)
Autoriza o poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de créditos interno, de responsabilidade da administração direta e indireta do município, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria de Administração, um Crédito Especial de CR$ 50.000.000.00 (cinqüenta milhões de cruzeiros reais), para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Transporte, aos funcionários municipais, que residem fora do local de trabalho.(Revogada pela Lei 2.499/05)
Autoriza doar área no Bairro Cardoso, para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS.
Autoriza a criação de Privê Residencial Brasília Sul, no loteamento Brasília Sul, neste Município e dá outras providências.
Cria o Terminal Privado de Cargas do Município de Aparecida de Goiânia.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica, com ISSWN a 1% e dá outras providências. CORMAT
Doa área pública no Setor Mansões Paraíso, á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providencias.
Desafeta do uso do povo e autoriza doar área pública, ao LIONS CLUBE DE GOIÂNIA MARISTA.
Desafeta e autoriza a doar área pública, no bairro Cardoso para a igreja ASSEMBLEIA DE DEUS.
Concede incentivo fiscal com o ISSQN, a 1% (um por cento) à empresa que se específica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito de Especial, no valor de CR$ 1.800.000.000.00 e dá outras providências.
Doa Área para a Arquidiocese de Goiânia, no setor Goiânia Park Sul e dá outras providências.
Autoriza a firmatura de Convenio com o Instituto Abrigo Coração de Jesus e dá outras providencias. (Alterado o artigo 2º pela Lei 1.403/94)
Autoriza repassar recursos como doação, à jovem GRACY DAIANE B. CALASSA e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área à Paróquia Santa Cruz-Arquidiocese de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza a doação de recursos, para tratamento médico ao Senhor ANTÔNIO DA PENHA AZEVEDO.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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