Altera a Lei Municipal nº 2.443/2004, que institui o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.974/2011 que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – FERCAG e dá outras providências
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal nº 3.660 , de 16/03/2022.)
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.
Concede novo prazo ao Estado de Goiás, para a construção do Grupo de Investigações de Homicídios – GIH e o Complexo de Delegacias Especializadas no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural
Altera, acrescenta e revoga artigos a que especifica, da Lei Municipal Nº 3.046, de 26 de Junho de 2012, que institui o serviço de transporte de passageiros, moto taxista e o transporte de mercadorias, motoboy, com o uso de motocicleta no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de dezembro de 2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia – Go para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia.
Revoga a Lei Municipal nº 3.129, de 11 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros oriundos das receitas do fundo municipal de desenvolvimento ambiental sustentável (fumdas), das multas de trânsito e das outras receitas correntes e dá outras providências.
Institui Programa de Incentivo Fiscal, mediante redução de alíquota do ISSQN,às atividades econômicas que especifica.
Prorroga o prazo de interposição de recursos nos processos administrativos municipais.
Dispõe sobre a denominação da praça VALDOMIRO EVANGELISTA DANTAS no Parque Veiga Jardim, neste Município e da outras providencias
Dispõe sobre a denominação da UBS DIOLINO OLIVEIRA DA SILVA, no Setor Nova Olinda, neste Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da Praça MAURÍCIO PEDROSA MENDES (MAURÍCIO CARROCEIRO), no Setor Colina Azul, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
Recepção: (62) 3283-2525
Gabinete Presidência: (62) 3283-2525
Protocolo: (62) 3283-2525
Jurídico: (62) 3283-2525
Assessoria de Comunicação: (62) 3283-2525
secretaria@camaradeaparecida.go.gov.br
Av Versalhes, QD 04 - Lote 18/21 - Ed. Marinho
Residencial Maria Luiza - Aparecida de Goiânia
Goiás - 74.968-810
Segunda à Sexta Feira
08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs