Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de Dezembro de 2019 que Dispõe sobre orçamento anual de 2020 e a Lei Municipal nº 3.592, de 20 de Novembro de 2020 que Dispõe sobre orçamento anual de 2021.
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do Programa “Aparecida Compete”, e dá outras providências. ( REVOGADA PELA LEI N° 3.702/2023)
Institui, no Município de Aparecida de Goiânia, o "Programa de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes afastados do convívio familiar, por força de decisão judicial, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2021 e dá outras previdências.
Altera-se a Lei nº 3.385/2017 que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria da Guia de Miranda, no Independência Mansões, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Olegário José Santos no Bairro Independência, neste Município e dá outras providências.
Altera e Revoga os Parágrafos 1º, 2º e 3º e Único do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.518 de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Institui benefício assistencial voltado a mitigar o impacto social e financeiro aos profissionais prestadores de serviço de saúde credenciados afastados por interesse de saúde pública em enfrentamento à COVID-19.
“Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis, e similares aos seus usuários no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.”
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada Companhia Brasileira de Capoeira Regional e Artes Marciais
Reconhece de utilidade Publica municipal a "COMUNIDADE TERAPEUTICA HEROINAS DA FE" e da outras providencias
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Projetando o Amanhã" e dá outras providências.
Institui o Prêmio de Merecimento Cultural e/ou Turístico, que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado, relevantes serviços prestados, ou feitos extraordinários realizados pelo desenvolvimento do Município de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE ÁREAS CEDIDAS OU CONCEDIDAS PARA EMPRESAS SITUADAS NOS POLOS EMPRESARIAIS/INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação da Praça Nion Albernaz, situada na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
