Legislações

Considera de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS SEVIDORES DO CEPAIGO-ASCEP.

Desafeta e suprime parte das Ruas Narayola e Mossoró, anexando-as ás Quadras 102, 104 e 106, da Vila São Tomaz e autoriza o Poder Executivo a fazer doação

Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação de área pública, para a empresa COMERCIAL 3 DE JULHO.(Altera a redação do artigo 1º pela Lei 1.499/95)

Concede incentivo fiscal às empresas que especifica, sobre o ISSQN a 1% (um por cento) e dá outras providências.

Reduz alíquota do ISSQN para 3% (três por cento), às empresas que especifica.

Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação á MATERNIDADE E CLINICA FLAMBOYANT LTDA, no parque Flamboyant e dá outras providencias.

Desafeta e autoriza o poder Executivo, a dar em pagamento de debito a área em questão e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Aparecidenseao Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.

Concede titulo da Cidadão Aparecidense ao Dr. SILVIO JOSE RABUSKE, Juiz de Direito da Comarca de Aparecida de Goiânia-Go.

Concede titulo da Cidadão Aparecidense ao Dr. Luiz batista Rezende, Delegado Geral de Aparecida de Goiânia-Go

Cria o Distrito Industrial Municipal e dá outras providencias.

Concede incentivo fiscal ás empresas relacionada nesta Lei e adota outras providencias. (LIMPADORA E CONSERVADORA FORTALEZA LTDA)

Concede incentivo fiscal com a redução do ISSQN à 1% (um por cento), às empresas abaixo especificadas.

Declara de Utilidade pública, desapropria e autoriza desapropriar imóveis no setor Residencial Village Garavelo – 1ª etapa e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriar imóveis nos setores PONTAL SUL – ACRESCIMO, BAIRRO INDEPENDENCIA E PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA LTDA) e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública e autoriza desapropriar imóveis, no Bairro Itapuã e dá outras providências

Concede titulo da Cidadania Aparecidense ao Dr. Francisco Ramos Leite de Paula.

Considera de Utilidade Pública a CRECHE SEMENTINHA DO AMOR, e dá outras. Providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contratos Especiais de pessoal, para atender a área de limpeza urbana e dá outras providencias.

Concede Incentivo Fiscal com o ISSQN à alíquota de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco por cento)à empresa BBC – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.