Desafeta e autoriza doação de imóvel público no Parque das Nações, para entidade filantrópica e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de maio de 1995 e dá outras providências.FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE LEI: Art. 1º -O Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de maio de 1995, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - São desafetados do uso comum do povo e transformadas em áreas patrimoniais do Município, as áreas da praça pública, denominada de 02 de Junho e parte da Rua Triângulo, com 1.632,71m², Área 1, 613,385m² 2, mais as frações de 31,10 ² identificadas como AD3; 37,50m², como AD2 e 37,50m², como AD1, respectivamente, ambas da Rua Triângulo, Av. Frutal e Rua Sapucaia, ladeadas pelas quadras 52 e 56, no Setor Conde dos Arcos, neste Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrários, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Aparecida de Goiânia, aos vinte dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa.NORBERTO TEIXEIRA PREFEITO
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóvel, no Bairro Itapuã e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição aos fiscais municipais de postura, de uso de armas em serviço
Declara de utilidade Pública, o LAR DA CRIANÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providencia.
Concede Título de Cidadania aparecidenseao Sr. CELISMAR GABRIEL DE SOUSA e dá outras providencias.
Desafeta área pública localizada na quadra 46, no Parque Flamboyant e dá outras providências.
Dispõe sobre a anexação ao JARDIM IPANEMA, DO SETOR PAMPULHA.
Desafeta e doa área pública para IGREJA DE DEUS NO RASIL, no Bairro Cardoso e dá outras providencias.
Concede incentivo fiscal ás empresas especificadas nesta Lei, com a alíquota do ISSQN A 1% (um por cento).
Concede titulo da Cidadania Aparecidense ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, NORBERTO JOSE TEIXEIRA. (Sancionada)
Autoriza a doar materiais de construção à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA e dá outras providências.
Aprova o loteamento RESIDENCIAL ANHAMBI e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis no jardim Tropical e dá outras providencia.
Desafeta e autoriza doação de imóveis público ao estado de Goiás, no jardim Tiradentes, para Escola e Delegacia Policia e dá outras providencias.
Muda o nome da Alameda A, para Alameda OSWALDO ANTONIO PEIXOTO.(Revogada pela Lei 1.579/96)
Desafeta e autoriza Desapropriar imóveis no Sitio Santa Luzia, para abertura de vias públicas e da outras providencia.(Alterada pela Lei 1.722/98)
Denomina o Campo de Futebol do Jardim Tiradentes e dá outras providencias.
Concede titulo da Cidadania Aparecidense ao Dr. Dionísio Ferreira de Almeida.
Considera de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS SEVIDORES DO CEPAIGO-ASCEP.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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