Legislações

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar lote de terras no Setor Garavelo e dá outras providências

Desafeta e autoriza doação de imóvel público no Parque das Nações, para entidade filantrópica e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de maio de 1995 e dá outras providências.FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE LEI: Art. 1º -O Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de maio de 1995, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - São desafetados do uso comum do povo e transformadas em áreas patrimoniais do Município, as áreas da praça pública, denominada de 02 de Junho e parte da Rua Triângulo, com 1.632,71m², Área 1, 613,385m² 2, mais as frações de 31,10 ² identificadas como AD3; 37,50m², como AD2 e 37,50m², como AD1, respectivamente, ambas da Rua Triângulo, Av. Frutal e Rua Sapucaia, ladeadas pelas quadras 52 e 56, no Setor Conde dos Arcos, neste Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrários, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Aparecida de Goiânia, aos vinte dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa.NORBERTO TEIXEIRA PREFEITO

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóvel, no Bairro Itapuã e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição aos fiscais municipais de postura, de uso de armas em serviço

Declara de utilidade Pública, o LAR DA CRIANÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providencia.

Concede Título de Cidadania aparecidenseao Sr. CELISMAR GABRIEL DE SOUSA e dá outras providencias.

Desafeta área pública localizada na quadra 46, no Parque Flamboyant e dá outras providências.

Dispõe sobre a anexação ao JARDIM IPANEMA, DO SETOR PAMPULHA.

Desafeta e doa área pública para IGREJA DE DEUS NO RASIL, no Bairro Cardoso e dá outras providencias.

Concede incentivo fiscal ás empresas especificadas nesta Lei, com a alíquota do ISSQN A 1% (um por cento).

Concede titulo da Cidadania Aparecidense ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, NORBERTO JOSE TEIXEIRA. (Sancionada)

Autoriza a doar materiais de construção à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA e dá outras providências.

Aprova o loteamento RESIDENCIAL ANHAMBI e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis no jardim Tropical e dá outras providencia.

Desafeta e autoriza doação de imóveis público ao estado de Goiás, no jardim Tiradentes, para Escola e Delegacia Policia e dá outras providencias.

Muda o nome da Alameda A, para Alameda OSWALDO ANTONIO PEIXOTO.(Revogada pela Lei 1.579/96)

Desafeta e autoriza Desapropriar imóveis no Sitio Santa Luzia, para abertura de vias públicas e da outras providencia.(Alterada pela Lei 1.722/98)

Denomina o Campo de Futebol do Jardim Tiradentes e dá outras providencias.

Concede titulo da Cidadania Aparecidense ao Dr. Dionísio Ferreira de Almeida.