Reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de materiais de construções, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - Goiás
Altera a Lei Municipal Nº 3.056, de 12 de Julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Cria a comenda do Mérito Legislativo "Liosmar Evaristo Mendanha" no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.155, de 30 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-privada no Município de Aparecida de Goiânia - CGPPP - e autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo de Garantia de Parceria Público-Privada municipal.
Altera a Lei Municipal Nº 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a penalidades a serem aplicados pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e /ou Municipal de imunização contra a Covid-10".
Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.
Institui Programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas da COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia -GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizado no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 2.637/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia, em conformidade com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui no calendário municipal de Aparecida de Goiânia o dia da luta das pessoas com deficiência.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira, com garantia da União, para Financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE APARECIDA 100 ANOS. (ALTERADA PELA LEI Nº 3.650/2022).
Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a concessão de serviços de Iluminação Pública no Município de Aparecida de Goiânia, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 e Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA GERALDA SEVERINA, no Setor Jardim dos Buritis, neste Município e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação da Praça DR. ONÉSIO DE OLIVEIRA, na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
