Legislações

Lei Municipal Nº 1.645/1997

Leis Municipais 1645/1997 77/1997 29/09/1997 29/09/1997 45

Concede Título de Cidadã aparecidense à Delegada de Ensino Regional, DELTA ARAÚJO CAMPOS, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.644/1997

Leis Municipais 1644/1997 65/1997 29/09/1997 29/09/1997 42

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (CELSO BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA).

Lei Municipal Nº 1.643/1997

Leis Municipais 1643/1997 112/1997 19/09/1997 19/09/1997 50

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei Municipal Nº 1.642/1997

Leis Municipais 1642/1997 31/1997 15/09/1997 15/09/1997 98

Dispõe sobre a fiscalização municipal do trabalho de menores.

Lei Municipal Nº 1.641/1997

Leis Municipais 1641/1997 30/1997 15/09/1997 15/09/1997 47

Dispõe sobre a proibição de extração de minerais no córrego das Lages, acima da Estação de captação de água de Aparecida de Goiânia, e da outras providências.

Lei Municipal Nº 1.640/1997

Leis Municipais 1640/1997 34/1997 15/09/1997 15/09/1997 43

Dispõe sobre a mudança de denominação da Avenida Independência, no jardim Miramar, para Avenida Mar Crisóstomos Salama.

Lei Municipal Nº 1.639/1997

Leis Municipais 1639/1997 43/1997 01/09/1997 01/09/1997 102

Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências(SANTA TEREZA ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA).

Lei Municipal Nº 1.638/1997

Leis Municipais 1638/1997 66/1997 01/09/1997 01/09/1997 56

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências(CONSTRUTORA BARBOSA ATAÍDES LTDA).

Lei Municipal Nº 1.637/1997

Leis Municipais 1637/1997 50/1997 01/09/1997 01/09/1997 40

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (POLISERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA).

Lei Municipal Nº 1.636/1997

Leis Municipais 1636/1997 51/1997 01/09/1997 01/09/1997 56

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (A COLMÊIA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA).

Lei Municipal Nº 1.635/1997

Leis Municipais 1635/1997 36/1997 01/09/1997 01/09/1997 54

Considera de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – ABAD.

Lei Municipal Nº 1.634/1997

Leis Municipais 1634/1997 94/1997 29/08/1997 29/08/1997 40

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.332, de dezembro de 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Municipal Nº 1.633/1997

Leis Municipais 1633/1997 29/1997 29/08/1997 29/08/1997 39

Dispõe sobre A Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e adota outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.632/1997

Leis Municipais 1632/1997 96/1997 29/08/1997 29/08/1997 41

Institui a TAXA DE ILUMINAÇÂO PÙBLICA e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.631/1997

Leis Municipais 1631/1997 95/1997 29/08/1997 29/08/1997 42

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município.

Lei Municipal Nº 1.630/1997

Leis Municipais 1630/1997 26/1997 27/08/1997 27/08/1997 40

Desafeta, remembra e autoriza doação do imóvel que especifica, situado no loteamento denominado VILA BRASILIA-CONTINUAÇÃO e adota outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.629/1997

Leis Municipais 1629/1997 76/1997 18/08/1997 18/08/1997 51

Desafeta do uso comum do povo e autoriza doar área a proprietário lindeiro e dá outras providências.(Revogada pela Lei 1.667/97)

Lei Municipal Nº 1.628/1997

Leis Municipais 1628/1997 78/1997 18/08/1997 18/08/1997

Muda a denominação da Rua 01, nas Chácaras São Pedro, para Rua WALTER CRISTINO CARRIJO

Lei Municipal Nº 1.627/1997

Leis Municipais 1627/1997 45/1997 19/06/1997 19/06/1997 38

Dispões sobre pensão de mercê ao Sr. JAIR ARANTES GUERRA.

Lei Municipal Nº 1.626/1997

Leis Municipais 1626/1997 72/1997 19/06/1997 19/06/1997 39

Concede Título de Cidadão aparecidense, ao Doutor ERIVAN BUENO DE MORAIS e dá outras providências.

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