Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, situado no SITIOS SANTA LUZIA, e faz sua doação ao Estado de Goiás, para a construção de escola pública.
Cria e denomina prédio público municipal e dá outras providências (CENTRO ADMINISTRATIVO LICÍDIO DE OLIVEIRA).
Autoriza a contratação temporária de pessoal destinado a proceder levantamento imobiliário do município.
Afeta ao uso comum do povo a área que especifica, situada no Setor Jardim Luz e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1657, de 23 de outubro de 1997 e da outras providencias.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias (COOP.DOS PROPRIETARIOS DE VEIC.DE PASSEIO E CARGAS).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (OMINNI TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA).
Desafeta e autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências(J. Tiradentes).
Autoriza o Executivo municipal a vincular receita do ICMS, junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA e autoriza convenio com a CELG - CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A.
Autoriza o Executivo municipal a vincular receita do ICMS, junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA e autoriza convenio com a CELG - CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A.
Dispõe sobre normas de conservação e recuperação das áreas verdes, situadas em chácaras de loteamento de Aparecida de Goiânia.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências(PIRÂMIDE METALÚRGIC LTDA).
Desafeta do uso comum do povo e transforma em área patrimonial os imóveis que especifica, autoriza sua doação à UBEE e dá providências.
Autoriza a permuta, desafeta áreas públicas, afeta trecho de ruas e adota outras providências.(JARDIM MARIA INÊS)
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento Geral do Município de Aparecida de Goiânia, o Credito Especial que especifica.
Estabelece piso salarial para professores municipais e dá outras providências.
Autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro por prazo determinado à pessoa que especifica.
Desafeta do uso comum do provo e transforma em área patrimonial da municipalidade, área de terras situada no loteamento denominado CONJ. HABITACIONAL MADRE GERMANA , 1ª Etapa, neste município e autoriza sua doação ao Estado de Goiás.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
