Legislações

Cria e denomina prédio público municipal e dá outras providências (CENTRO ADMINISTRATIVO LICÍDIO DE OLIVEIRA).

Autoriza a contratação temporária de pessoal destinado a proceder levantamento imobiliário do município.

Afeta ao uso comum do povo a área que especifica, situada no Setor Jardim Luz e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1657, de 23 de outubro de 1997 e da outras providencias.

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias (COOP.DOS PROPRIETARIOS DE VEIC.DE PASSEIO E CARGAS).

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (OMINNI TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA).

Desafeta e autoriza a doação das áreas que especifica e dá outras providências(J. Tiradentes).

Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 23 de maio de 1995.

Autoriza o Executivo municipal a vincular receita do ICMS, junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA e autoriza convenio com a CELG - CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A.

Autoriza o Executivo municipal a vincular receita do ICMS, junto ao PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA e autoriza convenio com a CELG - CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A.

Dispõe sobre normas de conservação e recuperação das áreas verdes, situadas em chácaras de loteamento de Aparecida de Goiânia.

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências(PIRÂMIDE METALÚRGIC LTDA).

Desafeta do uso comum do povo e transforma em área patrimonial os imóveis que especifica, autoriza sua doação à UBEE e dá providências.

Autoriza a permuta, desafeta áreas públicas, afeta trecho de ruas e adota outras providências.(JARDIM MARIA INÊS)

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.199/93 e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento Geral do Município de Aparecida de Goiânia, o Credito Especial que especifica.

Estabelece piso salarial para professores municipais e dá outras providências.

Autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro por prazo determinado à pessoa que especifica.

Desafeta do uso comum do provo e transforma em área patrimonial da municipalidade, área de terras situada no loteamento denominado CONJ. HABITACIONAL MADRE GERMANA , 1ª Etapa, neste município e autoriza sua doação ao Estado de Goiás.

Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (LABORATÓRIO ATALAIA SC LTDA).