Dispõe sobre a penalidades a serem aplicados pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e /ou Municipal de imunização contra a Covid-10".
Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.
Institui Programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas da COVID-19 no Município de Aparecida de Goiânia -GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizado no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 2.637/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus
Cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia, em conformidade com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui no calendário municipal de Aparecida de Goiânia o dia da luta das pessoas com deficiência.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira, com garantia da União, para Financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE APARECIDA 100 ANOS. (ALTERADA PELA LEI Nº 3.650/2022).
Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a concessão de serviços de Iluminação Pública no Município de Aparecida de Goiânia, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 e Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA GERALDA SEVERINA, no Setor Jardim dos Buritis, neste Município e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação da Praça DR. ONÉSIO DE OLIVEIRA, na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de Dezembro de 2019 que Dispõe sobre orçamento anual de 2020 e a Lei Municipal nº 3.592, de 20 de Novembro de 2020 que Dispõe sobre orçamento anual de 2021.
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do Programa “Aparecida Compete”, e dá outras providências. ( REVOGADA PELA LEI N° 3.702/2023)
Institui, no Município de Aparecida de Goiânia, o "Programa de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes afastados do convívio familiar, por força de decisão judicial, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2021 e dá outras previdências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Altera-se a Lei nº 3.385/2017 que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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