Altera a Lei Municipal nº 2.555/05, de 23 de dezembro de 2005, com as Alterações Introduzidas pela Lei Complementar nº 64/12, de 31 de dezembro de 2012 - Criando Novos Cargos - Alterando Quantitativo de Cargo e Nível de Vencimento dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela LC125/17)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo e Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 2.875, de 14 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 64, d (Alterada pela LC 125/17)
Dispõe sobre a admissão de estrangeiros no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Regulamenta o efetivo masculino e feminino da Guarda Civil Municipal e altera a Lei Municipal 1397/1994, e da outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, Lei Complemantar n. 46 de 21.12.2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.229/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, alterada pela Lei Municipal nº. 2.496/2005 e altera a Lei Complementar Municipal nº. 042/2011.
Concede Isenção Tributária da Contribuição de Melhoria para o quadriênio 2009 a 2016.
Altera a Lei Municipal nº 2.555/2005- Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a Lei Municipal nº 2.520/2005, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia-SMTA, e a Lei Municipal 2.875/2009, que dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. (Alterada pela LC125/17)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2013/2016.
Dispõe sobre alteração dos quantitativos por cargos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Superintendência da Mulher, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, alterando a Estrutura Administrativa - Lei Municipal nº 2.555/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do novo Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia, revogando a Lei Municipal nº 2.249/02 e dá outras providências
Dispõe sobre transação tributária com a Fundação Nestore Scodro sobre crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.250/2002, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Estabelece o valor mínimo do imposto predial urbano e a parcela mínima do imposto predial e territorial urbano para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Comandante da Guarda Municipal e alteração do subsídio do cargo de Corregedor Geral - Altera a Lei Complementar 023, de 24 de junho de 2010, que criou a Secretaria de Defesa Social e Guarda Municipal e dá outras providê
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências - alterada pela Lei Municipal nº 2.771, de 10 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 024, de 25 de junho
Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 22 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais d
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 036, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – S.M.D.C., e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
Recepção: (62) 3283-2525
Gabinete Presidência: (62) 3283-2525
Protocolo: (62) 3283-2525
Jurídico: (62) 3283-2525
Assessoria de Comunicação: (62) 3283-2525
secretaria@camaradeaparecida.go.gov.br
Av Versalhes, QD 04 - Lote 18/21 - Ed. Marinho
Residencial Maria Luiza - Aparecida de Goiânia
Goiás - 74.968-810
Segunda à Sexta Feira
08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs