Legislações

Acrescenta os Parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 372 da Lei n° 792/88 (Código de Posturas) e dá outras providências.(PROMULGADA)

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LC nº 153/2018 e LC 229/2024.)

Institui a criação do Programa Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade e estabelece as condições para o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos em residências, empresas e indústrias no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 24 de junho de 2014, que Autorizou o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Altera e Acrescenta Parágrafos ao art. 80, da Lei Complementar Municipal n° 010, de 20 de Junho de 2005 com suas alterações introduzidas, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.

Altera dispositivos e Anexos que especifica, da Lei Complementar nº 085, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Altera a Lei Municipal nº 2.229 de 18, de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás, e dá outras providências.

CRIA VAGA DO CARGO QUE ESPECIFICA E ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 2229/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS URBANIZADAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, fiscalização, controle, administração e distribuição automática das ações referentes às execuções fiscais, dispõe sobre a arrecadação, transação dos débitos tributários e dá outras providências.(Alterada pela Lei complementar 093/14)

Altera a Lei Municipal nº 2.691, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transporte de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Altera a Lei Municipal nº 2.229 de 18, de dezembro de 2001 e dá outras providências. ( ALTERADA PELA LEI N°201/2022 e PELA LEI COMPLEMENTAR N° 211/2023)

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015, de 08 de agosto de 2008, aumentando o quantitativo de cargos para Procurador do Município de Nível III.

Altera a Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Lei Complementar 015/2008, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município, e Lei Complementar nº 064/2012, que altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura, e dá outras providências no tocante às disposições referentes à Comissão Disciplinar do Município.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERA SEU ANEXO VI – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035/11 E Nº 76/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em geral e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final de resíduos sólidos no Município de Aparecida de Goiânia e altera o artigo 122 da Lei Municipal nº 792, de 7 de dezembro de 1988, Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções e Valor da Terra Nua e fixa a zona de influência e a valorização dos imóveis resultante das obras públicas do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício fiscal de 2014.

Altera o artigo 17 e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.229, de 18/12/2001, com as alterações já introduzidas pela Lei Municipal nº 2.543, de 08/12/2005 e Lei Municipal nº 2.682, de 23 de agosto de 2007, acrescentando-lhe os parágrafos 2º e 3º e dá outras providências.

Altera Anexo IV da Lei Municipal n° 2.229/01 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.