Legislações

Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de Dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 152, de 09 de Outubro de 2018.

Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Cria cargo e altera a Lei Complementar Municipal nº 125 de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO.

Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 127/17, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 145/18, assim como do seu anexo II.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. O CÓDIGO COMPLETO ENCONTRA-SE NA PÁGINA PRINCIPAL. ENTRAR EM LEGISLAÇÕES.

Altera a Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia; a Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2017 e Revoga os Capítulos I e II do Título III da Lei nº 792, de 07 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e da outras providências.

Institui o Núcleo de Conciliação Fiscal –NCF e Altera a Lei Complementar 125 de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 118 de 04 e Janeiro de 2016.

Altera a lei complementar 95, de 17 de outubro de 2014 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 85, de 17 de Junho de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.

Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.

Altera o Art. 99 da Lei Complementar 003, de 28 de Dezembro de 2001.

Autoriza a desafetação de áreas públicas inservíveis do Município de Aparecida de Goiânia e dispõe sobre regularização e alienação destas áreas e dá outras providências (alterada pela Lei Complementar n° 220/2023)

Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 125/2017 e 136/2017.

Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar nº111, de 08 de Outubro de 2015 que Institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências e da Lei Complementar nº 142, de 17 de abril de 2018 que Institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, referente à construção das Promotorias de Justiça no Residencial Maria Luíza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a exploração intensiva do viário urbano municipal, e dá outras providências.

Cria a Superintendência da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, reestrutura a corporação da Guarda Municipal e dá outras providências.(Revogada pela LC 023/10).