Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências. (Revogado o §3º do art. 9º pela LC nº 146/2018, Revogado art.66 pela LC nº 010/2018 e alt. pela LC 074/13).
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos do APARECIDAPREV, com o Município e dá outras providências.
Altera os dispositivos do § 3º da Lei Complementar nº. 005, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera o artigo 259 da Lei Complementar nº 003/2001 e revoga a Lei Municipal nº 663/87.
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Plano Diretor) (Modifica o art 74º pela Lei complementar 103/15)
Dispõe sobre o Planejamento Municipal Sustentável, sobre o Plano Diretor do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
" Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia A LEI COMPLETA ENCONTRA-SE NA PÁGINA PRINCIPAL. ENTRAR EM LEGISLAÇÃO.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
