Legislações

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 28.12.2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 024, que alterou a Lei Municipal nº 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 021, de 23 de dezembro de 2009, que Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências.(Alt. LC 035-1/11)

Altera os artigos 11 e 17, da Lei Municipal nº 2.555/2005 – que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções e Valor da Terra Nua do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2011.

.Altera o anexo X, da Lei Municipal nº 2.606, de 26 de setembro de 2006 – Planos de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre o piso salarial do profissional de educação e dá outras providências.

Institui a Lei Geral do Município de Aparecida de Goiânia, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte pelo que trata a LC 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e altera dispositivo do Anexo VI, da Lei Municipal n° 2.606/2006 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Educação, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde e dá outras providências (Alt. pela LC 032/11)

Altera a estrutura administrativa e dá outra denominação à Secretaria Municipal descrita no artigo 1º, XXI, e artigo 23, da Lei Municipal nº 2.555/2005, revoga a Lei Complementar nº 020, de 27 de outubro de 2009, que criou a Superintendência da Guarda Municipal e dá outras providências.(Alt. pela LC 054/12)

Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.( Alt. pela LC 031/11)- (revogada pela LC nº 035-1, 2011)

Altera o § 1º, do art. 71, da LEI COMPLEMENTAR nº 010 de 2005, a qual dispõe sobre a adequação do regime próprio de previdência social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências .

Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 035-1, de 05 de julho de 2011)

Altera a Lei Complementar nº 005 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana e rural do Município, cria o conselho Municipal de Zoneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, bem como do quadro de pessoal e dá outras providências. (derrogada pela Lei Complementar nº35-1 de 05 de julho de 2011).

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia, revogando, no que for incompatível, as Leis nsº 2.229/2001 e 2.555/2005, e dá outras providências. (Alt. pela LC 044/11 e Derrogada pela LC nº125/17, Altera o anexo I pela Lei complementar 084/14)

Altera a Lei Complementar n.º 010, de 20/06/2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n.º 47/05 e dá outras providências.