Altera o art. 180 e acrescenta o art. 180-A à Lei Orgânica Municipal para o fim de adequá-la às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 que trata da Reforma da Previdências.
Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências.
Emenda Modificativa que altera o inciso V do Art. 31, da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.
Emenda modificativa que altera o § 1º do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.
Suprime o Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que trata da contratação com o Município e renumera artigos.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
