Legislações

Debater o Projeto de Lei Nº 065/21, que altera a Lei Municipal Nº 3.474 de 14 de junho de 2019, que desafeta bens públicos situados no loteamento Garavelo Residencial Park, neste Município, e autoriza permuta e dá outras providências.

Debater o Projeto de Lei Nº 065/21, que altera a Lei Municipal Nº 3.474 de 14 de junho de 2019, que desafeta bens públicos situados no loteamento Garavelo Residencial Park, neste Município, e autoriza permuta e dá outras providências.

Debater as demandas de interesse dos feirantes de Aparecida de Goiânia.

Debater e apresentar minuta do Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura.

Debater o Projeto de Lei Complementar Nº 040/21, que altera o art. 230 - A da Lei Complementar nº 124 de 14 de dezembro de 2016.

Debater o Projeto de Lei complementar Nº 040/21, que altera o art. 230-A da Lei Complementar Nº 124 de 14 dezembro de 2016.