Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizado no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 2.637/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública sob a denominação de Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia – CODAP e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.056, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público no Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela prefeitura do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Cria a Comenda do Mérito Legislativo "LIOSMAR EVARISTO MENDANHA" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24 de março de 1994, com alterações, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.”
“Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica”.
Determina a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de lu) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza das empresas que operam dentro do conceito de Indústria 4.0
Altera o art. 230-A da Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a criação de ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
