Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Abril de 2025
Matérias aptas a serem votadas
- Requerimentos.
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 085/2025 (autoria Poder Executivo): Altera a Lei nº 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal e Cria o Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 090/2025 (autoria vereador Tatá Teixeira): Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás.
- Projeto de Lei Nº 092/2025 (autoria vereadora Camila Rosa): Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 093/2025 (autoria vereadora Camila Rosa): Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 094/2025 (autoria vereadora Camila Rosa): Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Independente Cidade Livre e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 095/2025 (autoria vereador Tatá Teixeira): Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer-INCESC.
- Emenda Modificativa Nº 001/2025 (autoria vereador Felipe Cortez) ao Projeto de Resolução Nº 003/2025, que modifica o §5º e acrescenta o §6º, ambos do art. 181 da Resolução nº 006 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Emenda Modificativa Nº 001/2025 (autoria vereador Olair Silva) ao Projeto de Lei Nº 034/2025, que declara como prática irregular a cobrança de valores exorbitantes por parte de imobiliárias responsáveis por imóveis e loteamentos situados no município de Aparecida de Goiânia.
- Emenda Modificativa Nº 001/2025 (autoria vereadora Camila Rosa) ao Projeto de Lei Nº 092/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 010/2025 (autoria vereador Felipe Cortez): Adiciona a letra 'b' ao §2º do artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, para estabelecer limite anual de apresentação de projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania honorária ou outras honrarias.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que acelera o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretor de Comunicação – Lucas Alves
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
