Outros três vetos foram derrubados pela maioria do plenário
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/09/2023. A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, contou com a apreciação de quatro vetos da Prefeitura à Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo.
Inicialmente, foi mantido o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria do Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza, que tratava sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Aparecida.
Em seguida, os outros três vetos do Executivo foram rejeitados pela maioria dos vereadores e, assim, foram promulgados em lei. Trata-se dos Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Presidente André Fortaleza, que institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município; Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do vereador José Filho, que institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida e o Projeto de Lei Nº 037/2023, de autoria do vereador Marcos Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais.
Link dos Projetos:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-029-2023/
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Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
