Trata-se de um órgão consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 10/12/2024. De autoria do Presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza, foi aprovado, durante sessão desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Nº 067/2024, que cria o Conselho Municipal de Diretores Escolares na cidade. Trata-se de um órgão consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador que busca fortalecer a gestão democrática e aprimorar a articulação entre as escolas municipais e a Secretaria Municipal de Educação.
O Conselho será composto pelos diretores das escolas públicas municipais, que atuarão como membros natos e permanentes. Ele terá como objetivo principal proporcionar um espaço de diálogo entre os gestores escolares e o poder público, permitindo a troca de informações, a formulação e o monitoramento de políticas educacionais, além da avaliação de estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino. A presidência será ocupada por um diretor eleito pelos pares, com mandato de dois anos, e haverá a possibilidade de reeleição. O trabalho será complementado por comissões temáticas que abordarão questões específicas, como avaliação de desempenho escolar, inclusão, infraestrutura e formação continuada.
A proposta visa garantir maior participação dos gestores escolares nas decisões políticas, respeitando as especificidades e demandas de cada unidade escolar, mas assegurando o alinhamento com as diretrizes municipais de educação. O Conselho também terá a responsabilidade de acompanhar e propor soluções para questões relacionadas ao desempenho acadêmico, à infraestrutura das escolas e à capacitação de diretores e gestores.
O Presidente André Fortaleza destacou que a criação do Conselho está em consonância com os princípios da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconizam a gestão democrática no sistema educacional. E, segundo a justificativa da proposta, o projeto responde à necessidade de garantir que os gestores escolares participem ativamente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas educacionais, promovendo um ambiente de cooperação, compartilhamento de boas práticas e aprimoramento contínuo da educação pública municipal.
Agora, o texto será enviado para o Poder Executivo para ser sancionado, e virar lei, ou vetado.
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