Um projeto aprovado durante a sessão foi a Reforma Administrativa da Prefeitura
Câmara promove sessão extraordinária no último dia do ano
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 31/12/2020. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou hoje sessão extraordinária para votar projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Nº 88/2020 dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO, e conforme justificativa da prefeitura, a intenção do PL é adequar os Órgãos da Administração Pública Municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões para cumprir o Princípio da Eficiência abraçado pela Constituição Federal.
O Decreto Legislativo nº 26/2020 solicitou a prorrogação por 180 dias da Situação de Calamidade Pública no município, em decorrência da pandemia da Covid-19, que foi anteriormente aprovada através do Decreto Legislativo Municipal N° 162 de 03 de abril do 2020 e, fora apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no Município, mediante Decreto Legislativo n° 542, de 16 de abril de 2020.
O Poder Executivo justificou que é de suma importância a prorrogação do decreto legislativo para assegurar a continuidade dos serviços contratados na área da saúde, serviços esses destacados como de referência, bem como o remanejamento de recursos para área, assegurando a manutenção da efetividade no combate a pandemia.
Outro projeto de lei aprovado foi o 089/2020 autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública sob a denominação de Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia – CODAP
A Empresa Pública CODAP, que integrará os quadros da Administração Indireta, terá como finalidade precípua a gestão e administração dos Distritos Industriais do Município de Aparecida de Goiânia, bem como a implantação de novos, oferecendo suporte ao setor produtivo-industrial a fim de atrair novas empresas para a cidade.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
