PL Nº 046/2024 reconhece a Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia (AFAG) como entidade de utilidade pública
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 06/08/2024. Na primeira Sessão Ordinária do semestre, a Câmara de Aparecida aprovou, em Comissões Reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Nº 046/2024, de autoria do Poder Legislativo, que reconhece a Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia (AFAG) como entidade de utilidade pública. O projeto visa valorizar e apoiar uma associação que desempenha importante papel no comércio local.
De acordo com a proposta, a AFAG, localizada no setor Cidade Vera Cruz II, passará a ter acesso a todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação que trata sobre as utilidades públicas.
Além disso, para manter o status de utilidade pública, a Associação deverá encaminhar, anualmente, à Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos, cópias autenticadas de alterações no estatuto, se houver, e balancetes contábeis.
A justificativa do projeto destaca a importância da AFAG na geração de empregos, promoção do comércio local, incentivo à agricultura familiar, preservação da cultura regional e contribuição para a alimentação saudável. Também ressalta que a AFAG oferece oportunidades de trabalho para muitos moradores que não possuem outras opções, ajudando a reduzir o desemprego e a pobreza na região.
Por fim, o texto salienta que o apoio à agricultura familiar é ponto crucial, uma vez que muitos feirantes da AFAG são pequenos agricultores que produzem alimentos frescos e saudáveis, o que incentiva a produção e o consumo de alimentos locais e sustentáveis, além de preservar a tradição das feiras livres, uma parte importante da cultura da cidade de Aparecida de Goiânia.
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