Alteração tem intuito de corrigir a definição atual
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/09/2023. Foi aprovado o PL 070/23, de autoria do vereador Hans Miller, que altera a definição de becos da Lei Complementar nº 162/2019.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Áreas Inservíveis, tem trabalhado na regularização de áreas da cidade, visando diminuir a burocracia e a dar destino às pequenas áreas, que por vezes, são destinos de lixos e entulhos diversos, além de ocupações irregulares.
Com a alteração, ocorrerá uma correção de uma definição que estava equivocada e redundante na lei original, onde becos eram considerados vielas e na alteração passam a ser relatados como vias que não possuem saída.
Link do Projeto:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-070-2023/
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Brenda Maria Guedes
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
