Proposta é do Presidente André Fortaleza
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 07/12/2023. A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Nº 118/2023, que institui o Dia Municipal da Advocacia Familiarista, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A proposta de lei, de autoria do Presidente André Fortaleza, reconhece a importância dos profissionais dedicados às questões do Direito de Família e coincide com o Dia Internacional da Família.
O projeto ressalta o papel vital dos advogados familiaristas na mediação de questões delicadas, como divórcios, guarda dos filhos, pensão alimentícia e adoção, enfatizando a necessidade de uma abordagem humanizada e acolhedora.
A justificativa do projeto destaca a evolução dessa especialidade jurídica, que antes era vista apenas como um trampolim para outras áreas da advocacia e hoje é valorizada e respeitada, inclusive pelo Poder Judiciário.
A decisão pela criação do Dia Municipal da Advocacia Familiarista foi precedida de uma consulta pública realizada em 31 de agosto de 2023. A advocacia familiar, segundo o texto da consulta, tem estado na vanguarda da sociedade, adaptando-se aos novos tempos e garantindo a proteção dos direitos dos jurisdicionados com competência e dedicação.
"A Advocacia Familiarista não apenas resolve disputas legais, mas também trabalha para preservar a integridade e o respeito dentro das unidades familiares. A criação deste dia é um reconhecimento merecido para esses profissionais que desempenham seu trabalho com tanta paixão e empatia", justificou o autor.
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