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Vereadores pedem judicialmente suspensão de concurso em Aparecida

A denúncia partiu depois que a Câmara Municipal constatou dois cargos ilegais

Os vereadores Vilmar Mariano (PTN), Manoel Nascimento (PSDB) e o Sargento Cachoeira (PT do B) vão impetrar nesta segunda-feira,26, por meio da assessoria jurídica da Câmara Municipal ação cautelar em caráter de liminar no Fórum de Aparecida pedindo a suspensão do concurso público para educação no município. O vereador Cachoeira chegou a protocolar representação no Ministério Público contra o secretário municipal de Educação de Aparecida, Domingos Pereira e contra a comissão especial e permanente do concurso. A denúncia partiu depois que a Câmara Municipal constatou que dois cargos citados no edital do concurso não existem no quadro da Secretaria de Educação, como agente educativo e agente de serviços diversos, inclusive os candidatos inscritos já teriam pago uma taxa de R$ 30 para os referidos cargos. O secretário da Educação também foi acusado de ter cometido o crime de desrespeito à ordem das datas. Ele aponta que o edital foi publicado antes de ter sido apresentado na Câmara Municipal e obrigatoriamente a ordem deve ser inversa. O promotor da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Spiridon Nicofates Anyfantes acatou a denúncia e sugeriu ao secretário duas saídas para a não suspensão do concurso. A primeira é de que a Câmara delibere sobre a criação dos cargos de agente educativo e agente de serviços diversos ou a Secretaria de Educação faça uma retificação no edital. Foi apenas uma sugestão, mas não uma determinação propriamente dita, por isso vamos impetrar esta ação cautelar em caráter de liminar para evitar que este concurso seja realizado, defende Cachoeira. Para Vilmar Mariano reforça que o concurso não pode ser realizado com irregularidade. Está bem claro que este edital tem algo errado, daí não se pode realizar um concurso com tantas suspeitas, ponderou. O vereador Nascimento ressalta a importância urgente da suspensão do concurso. No dia 27 serão divulgados os locais das provas e dia oito acontece o processo seletivo, por isso acredito que o juiz deve deferir nosso pedido, sobre tudo porque precisaríamos de tempo até para criar os cargos que não existem, arremata