Vereador Cachoeira garante que Guarda Municipal será armada
Vereador explica que os guardas tiveram que passar por uma série de etapas para terem direito a arma
Os 252 guardas municipais de Aparecida de Goiânia em breve terão direito ao porte de arma funcional, ou seja, apenas em serviço. A garantia é do vereador Sargento Cachoeira (PT do B), que encabeçou esta luta e acompanhou todo processo de preparação do efetivo. Segundo ele, esta realidade está bem próxima já que na terça-feira,4, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) assina convênio com Polícia Federa (PF), que vai autorizar o porte de arma. Cachoeira explica que os guardas tiveram que passar por uma série de etapas para terem direito a arma. Eles são os protetores do nosso patrimônio público, mas para desempenhar este papel não pode ser apenas com um cassetete, eles precisam se defender melhor do bandido, mas essa não é atitude aleatória, eles passaram por um rígido processo de formação exigido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, inclusive com curso oferecido pela academia da Policia Militar de Goiás, explica. O parlamentar esclarece também que o último passo para permitir que o guarda municipal utilize arma de fogo já foi concluído, como a criação da ouvidoria, que hoje funciona provisoriamente dentro do quartel, mas a ideia de acordo o vereador é que a mesma passe a ter sede dentro do Fórum. Esta ouvidoria vai permitir que a comunidade registre qualquer desvio de conduta do guarda, que posteriormente será investigado, acrescenta.
Garantia de Direitos Após reuniões com o prefeito e diversos coordenadores da Guarda Municipal Cachoeira recebeu a confirmação de que na próxima semana, a Câmara receberá um projeto de autoria do Executivo para garantir direitos vitalícios aos guardas. Trata-se do Regime Especial de Trabalho Policial – o REPT. Atualmente cada guarda recebe um salário mínimo de R$ 545,00 mensais com o total de gratificações incluindo vale transporte, alimentação, qüinqüênio, adicional noturno, produtividade, risco de vida e hora extras chega a ganhar R$ 1.440,00. Com estes valores a folha de pagamento perfaz um montante de R$ 362.880 e com a arrecadação para o Fundo de Servidores da Prefeitura de Aparecida (AparecidaPrev), o total líquido chega a R$ 347.162,76. Mas sem o REPT os guardas sentem o prejuízo no bolso porque as gratificações para aposentadoria, férias e auxilio doença, somem. Com este projeto eles terão a garantia de direitos como as gratificações na hora de se aposentar, tirar férias ou afastamento por doença, garante Cachoeira. Com o REPT já implantado em cidades como Goiânia, as gratificações dos guardas municipais continuam neste casos, o que muda é que eles passarão a contribuir mais com o AparecidaPrev, passando de R$ 62,00 para a R$ 100,53. O salário mensal de cada um passa em média para R$ 1.261,00, a folha de pagamento cai para R$ 317.772, com uma economia de R$ 45.108 e o AparecidaPrev aumenta sua arrecadação em R$ 9.616,32. Assim todos ganham, a Prefeitura economiza e ao mesmo tempo eles garantem o beneficio para o resto da vida, comemora Cachoeira. O vereador explica que além destas conquistas, o prefeito Maguito Vilela garantiu investimentos constantes na qualificação profissional dos guardas e a realização de concurso público ainda este ano para aumentar o efetivo.