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Várias matérias são apreciadas em sessão ordinária

15/09/2020 00:00 442

Várias matérias são apreciadas em sessão ordinária

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 15/09/2020. Em sessão ordinária nesta terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou cinco projetos de lei e manteve cinco vetos do Poder Executivo.

O primeiro foi o 043/20, de autoria Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 3.198/14, que dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia.

A alteração consistiu na inclusão da Coordenadoria de Direitos Humanos nas discussões de políticas afirmativas do Conselho.

Segundo justificativa da Prefeitura, a mudança se faz necessária devido à importância dessa representatividade nas demandas do Conselho.

“É da natureza dessa Coordenadoria o respeito à diversidade por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural”, justificou.

Outra proposta do Executivo aprovada foi o PL 009/20, que institui o Prêmio de Merecimento Cultural e/ou Turístico, que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado, relevantes serviços prestados, ou feitos extraordinários realizados pelo desenvolvimento do Município. O Prêmio poderá ser conferido em forma de placa, diploma, medalha e/ou estatueta.

De acordo com o projeto, uma comissão especial ficará encarregada de indicar os participantes. A comissão consistirá em cinco representantes escolhidos da seguinte forma: dois membros da Secretaria Executiva de Cultura e Turismo, um membro do Conselho Municipal de Cultura, um membro do Conselho Municipal de Turismo e um membro da Escola Municipal de Artes.

Após, foi revogada, por meio do Projeto de Lei N° 035/20, a Lei Municipal que desafeta e autoriza a doar imóvel situado no loteamento Jardim Maranata para a Associação Comunidade Luz da Vida. Sendo assim o imóvel em questão volta a pertencer ao município.

Também foi aprovado dois Projetos de Lei do Poder Legislativo que reconhece duas instituições como de utilidade pública, o Pl 057/20, que reconhece a “Associação Projetando o Amanhã” e o 059/20, que reconhece a “Comunidade Terapêutica Heroínas da Fé”.

As aprovações permitirão às instituições assinarem convênios com órgãos públicos e garantirão os benefícios que lhes são facultados, dentre eles reivindicarem, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título de utilidade pública concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

Vetos

Também durante a sessão foram apreciados cinco vetos do Poder Executivo à Projetos de Lei do Legislativo.

Foram mantidos os vetos do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) ao Projeto de Lei Nº 029/20, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção, ao Projeto de Lei Nº 134/19, que cria o programa “Doe uma placa”, ao Projeto de Lei Nº 013/20, que institui no município a campanha “Dezembro Verde”, voltada ao não abandono de animais, ao Projeto de Lei Nº 047/20, que dispõe sobre denominação da Praça Pedro Hilário Ribeiro, situada no Setor dos Bandeirantes e ao ao Projeto de Lei Nº 008/20 (autoria Poder Legislativo) que dispõe sobre criação da Câmara Mirim.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira

Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima