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Superintendente explica na Câmara venda ilegal de permissão de táxi

O superintendente da SMTA negou as acusações, mas fez uma revelação preocupante

Alegando outros compromissos, após ter sido convocado pela Câmara Municipal na terça-feira,10, para explicar a denúncia de possível venda ilegal de permissão de táxi em Aparecida, somente nesta quinta-feira,12, o titular da Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA), Valdemir Souto compareceu a Casa. A notícia crime foi relatada ao vereador William Ludovico (PMDB) por taxistas do município. De acordo com a denúncia, a permissão 077 encontrava-se inadimplente com obrigações tributárias e documentação atrasada e teria sido vendida por R$ 35 mil a um taxista identificado apenas como Osmar. O superintendente da SMTA negou as acusações, mas fez uma revelação preocupante. Segundo ele, as 111 permissões de táxis de Aparecida estão irregulares, já que elas só devem ter legalidade por meio de licitação, o que de acordo com ele, isso nunca ocorreu nem nas administrações anteriores. Valdemir Souto reconheceu o erro em ter permitido a utilização da permissão 077 e prometeu repará-lo. Autorizamos está permissão para a rodoviária de Aparecida porque constatamos que lá não tinha ponto de táxi. Prometo ressarcir qualquer prejuízo e rever a situação desta permissão, mas é preciso legalizar as outras 110, propôs o superintendente. Apesar de reconhecer o erro, Valdemir reforçou a situação irregular que se encontrava a permissão 077. Ele informou ainda que esta teria sido repassada de forma irregular para outras pessoas e inclusive o veículo que tinha a permissão servia até de transporte para tráfico de drogas, de acordo com matéria jornalística. Um grupo de taxistas também compareceu a sessão pedindo tratamento igualitário a categoria no município. Sérgio Schifino é permissionário há quatro anos e reclamou do tratamento dispensado a alguns colegas. Passamos por todo tipo de burocracia, pagamos nossos impostos e de repente aparece uma permissão toda irregular e passada para alguém que nunca foi taxista. Isso é um absurdo, protestou. O antigo proprietário da permissão questionada, José Ferreira Gomes compareceu também a sessão e reclamou que a permissão teria sido lhe tirada de forma arbitrária. Eu cheguei a vender uma casa para adquirir esta permissão e depois repassei para meu filho, mas nunca deixamos nada irregular, garantiu. Foi relatado ainda as permissões de táxi em Aparecida são feitas por meio de sessões de direito ou portarias, mas nunca por licitação. O vereador William Ludovico lembrou que a lei que autoriza a exploração do serviço de táxi em Aparecida é 1986, mas em1993 baseado na lei de licitação o processo de permissões deveria ser feito por meio de licitação. Valdemir chegou a sugerir que aquelas já autorizadas deveriam ser canceladas para adequação através de um projeto de lei. A ideia causou protesto de alguns vereadores como Max Menezes (PR) que teme que a medida possa prejudicar os atuais permissionários. Tarrigan de Melo (PMDB) também protestou e reforçou que este já é um direito adquirido dos taxistas. Os vereadores querem agora acelerar a aprovação do Projeto de Lei 105/10 que chegou a Casa no ano passado para a regularização. Não se resolve o problema de forma parcial é preciso o amparo legal, defendeu o vereador Manoel Nascimento (PSDB). O projeto não chegou a tramitar na Câmara porque os vereadores não concordaram com o teor da matéria, mais precisamente na clausula em que dá plenos poderes para que o superintendente da STMA tivesse autônima isolada para autorizar qualquer permissão. A discussão abriu espaço ainda para o ex-prefeito Freud de Melo que usou a tribuna e assumiu a autoria das primeiras permissões para serviço de transporte público em Aparecida. Diante dos fatos, o líder do prefeito na Casa, Dr. Ezizio Barbosa (PMDB), sugeriu por meio de requerimento que haja um estudo mais profundo sobre a expedição de permissões de táxi em Aparecida. Afinal quem autorizou? quando foi autorizado? A autorização está legal? Porque afinal, os responsáveis devem pagar pelos erros, mas os taxistas não podem, defendeu Dr. Ezizio. O vereador William chegou a sugerir a instalação de uma Comissão de Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades relatadas. Outro debate levantado e pelo vereador Helvecino Moura (PT) é de que o projeto que deve ser discutido deve prevê o aumento do número de permissões de táxi em Aparecida e também o fim do conflito de pontos entre profissionais de Goiânia e Aparecida que adentram um no território do outro. Isso precisa acabar porque são duas cidades irmãs, mas é necessário ainda que nosso município tenha mais táxis, 111 é muito pouco pela dimensão da Cidade, ressaltou. Sobre o projeto de lei para resolver o impasse da exploração de serviço de táxi, o presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB) defendeu que o projeto não pode tramitar da forma que chegou a Casa, e o mesmo deve ser devolvido para adequações com consulta pública. Queremos realizar audiência públicas, para ouvir a categoria que é a mais interessada, argumentou. Se houver necessidade o superintendente da STMA poderá ser convocado novamente.