Diante dos inúmeros casos de violência e dando continuidade ao programa “Câmara itinerante”, o legislativo aparecidense foi até o Setor Garavelo, no Colégio Estadual Maria Rosilda, para discutir sobre a falta de segurança pública, mais especificamente o projeto de lei que determina a instalação de circuito interno e externo de câmera de monitoramento em bares, comércios que venda bebidas alcoólicas, boates e similares.
Mentor do projeto, o promotor Milton Marcolino, da 5ª promotoria, responsável pelos crimes dolosos contra a vida, explicou que a sensação de insegurança e a possibilidade de redução drástica na impunidade o motivou a elaborar a proposta de lei.
“A insegurança tomou conta da nossa sociedade. Hoje está mais fácil viver na faixa de Gaza do que em Aparecida. Assim, pensando na vida dos donos de estabelecimento comercial e da população criamos esse projeto. Sabemos que é alto o número de homicídios dentro de estabelecimentos que vendem bebidas e com a instalação do sistema câmeras, que abrangerá grande parte da cidade, facilitará a investigação e elucidação do crime. Com isso, criaremos um monitoramento dentro de aparecida, com a expectativa de reduzir em, no mínimo, 50% a impunidade”, garantiu.
A grande polêmica do projeto recai sobre os custos de instalação e manutenção do sistema. “Levantei o custo e ficaria em torno de R$1.500,00 reais. Sei que não é um valor baixo, mas quanto vale a vida de uma pessoa? Creio ser um sacrifício muito válido, além do benefício pecuniário, com a redução do número de assaltos”, esclareceu o promotor Milton Marcolino.
Ainda a respeito do valor a ser custeado pelos comerciantes, o presidente da Associação Goiana de Micro e Pequenas Empresas do município (AGPE), Lívio de Queiroz, sugeriu criar algum tipo de incentivo aos comerciantes. “O poder executivo poderia pensar em algum benefício ao comerciante que instalar o sistema, com intuito de reduzir os custos”, propôs.
A maioria dos comerciantes presentes afirmaram compreender e concordaram com a necessidade de medidas drásticas, diante dos altos índices de criminalidade. Entretanto, lamentaram que na maioria das vezes ônus acaba caindo sobre a população, que já arca com a alta carga tributária sem ter o devido retorno do governo.
Pelo lado dos vereadores, todos apoiaram o projeto, mas sem deixar de analisar a posição do empresário. “A violência como está causa indignação, mas não podemos deixar de pensar no empresário, que já paga alta carga de impostos. Penso que a compensação por mais esse gasto poderia ser alcançada com a redução do número de furtos e roubos”, afirmou o vereador Gleison Flávio (PMDB).
Sobre a redução dos assaltos, o vereador Jadson Corcelli (PROS), que já foi comerciante, afirmou que os pequenos furtos é o principal obstáculo do comerciante. “Com certeza, essas câmeras de monitoramento inibirá o assaltante”, garantiu Jadson.
Se aprovada a proposta de lei, os comerciantes e empresários teriam 90 dias para instalarem o sistema de monitoramento. Sendo que o descumprimento da lei acarretará, gradativamente, em advertência, multa, suspensão e, por fim, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Dando voz ao povo
O presidente da Câmara de Aparecida, Gustavo Mendanha (PMDB), voltou a enaltecer a importância das sessões itinerantes, especialmente quando se trata de um tema de tamanha relevância, como a segurança pública. “Só com aproximação entre o povo e o legislativo que encontraremos soluções para, assim, apresentá-las ao poder executivo. Temos que dar voz àqueles que não têm oportunidade de acompanhar as sessões regulares. E nada mais justo do que trazê-los para debater o problema que mais assombra a nossa população, a falta de segurança pública”, destacou o presidente.
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