Depois de várias audiências públicas e câmaras itinerantes sobre o tema, foi aprovado o projeto de lei nº025/16, que determina a instalação de circuito interno e externo de câmera de monitoramento, com resolução mínima em HD, em bares, comércios que vendam bebidas alcoólicas, boates e similares.
O projeto é uma parceria entre a Câmara Municipal de Aparecida e o mentor da proposta, o promotor Milton Marcolino, da 5ª promotoria, responsável pelos crimes dolosos contra a vida.
Os vereadores justificaram a aprovação diante da grande sensação de insegurança e a possibilidade de redução drástica da impunidade.
Apesar disso, o vereador William Ludovico (PTB) lamentou a aprovação sem que houvesse a tentativa de buscar uma compensação aos comerciantes, por conta dos custos de instalação das câmeras.
“Não sou contra projetos que busquem auxiliar na questão da falta de segurança pública, mas creio que esse custo a mais é injusto com os comerciantes”, questionou o vereador.
O custo total para instalação do sistema, segundo levantamento do promotor Milton Marcolino, ficaria em torno de R$ 1.500,00 reais.
Assim que for sancionada a proposta de lei, os comerciantes e empresários terão 90 dias para instalarem o sistema de monitoramento. Sendo que o descumprimento acarretará, gradativamente, em advertência, multa, suspensão e, por fim, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
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