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Executivo convoca sessão extra-ordinária

11/07/2007 00:00 196
O Poder Executivo convocou nova sessão extra-ordinária na manhã de terça-feira,10
O Poder Executivo convocou nova sessão extra-ordinária na manhã de terça-feira,10, para que a Câmara Municipal aprovasse os projetos 058 e 059. A primeira matéria trata da criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ou seja, Aparecida passa a contar com uma unidade do Procon gerida pela Prefeitura. A outra matéria autoriza o Executivo a contratar servidores para atuarem no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no Projeto Agente Jovem (Projovem). Em sua justificativa, o Executivo ressalta a importância da criação do Procon no município já que a o número de habitantes ultrapassa os 460 mil, levando os moradores a buscar defesa do consumido em Goiânia. O Procon Municipal contará com um conselho que vai acompanhar o andamento do órgão, suas funções e competência. A outra novidade fica por conta de um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, também ligado ao Procon. Com ele, a Prefeitura poderá canalizar recursos para o desenvolvimento de ações, dentre elas o pagamento de indenizações. Para o Peti e Provem a Prefeitura pretende contratar cerca de 137 servidores. Os salários variam entre R $ 1,4 mil a R$ 380. O Peti é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. O programa é desenvolvido com a ajuda das Prefeituras, que necessitam de gestores para garantir o sucesso do Peti nos municípios. O Projovem atende adolescentes entre 18 a 24 anos que tenham parado de estudar na 4ª série do ensino fundamental, que não trabalham com carteira assinada. O objetivo é fazê-los voltar a estudar, aprendendo uma profissão.