Diante dos inúmeros casos de violência, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promoveu, na manhã desta quinta-feira, 25, audiência pública com o promotor de justiça da 5ª promotoria de Aparecida de Goiânia, responsável pelos crimes contra a vida, Milton Marcolino. O intuito foi apresentar e debater o projeto de lei do promotor que visa à redução dos índices de criminalidade na cidade. O evento contou com a presença de membros da segurança pública, representantes da sociedade civil organizada e comerciantes, além dos vereadores.
O projeto proposto pelo promotor obriga bares, estabelecimentos que comercializam bebidas e similares a instalarem circuito interno e externo de câmeras de monitoramento.
Segundo Marcolino, objetivo do projeto de lei é criar mecanismos para reduzir ao máximo a criminalidade.
“A insegurança se tornou comum e temos que criar soluções pra mudar isso. Com a aprovação desse projeto, vamos inibir a criminalidade, além de facilitar o trabalho da polícia civil e militar, que mesmo contando com um número reduzido de efetivo, terão possibilidades maiores de prenderem os criminosos”.
O promotor ainda aponta que com essa proposta a maior parte das ruas de Aparecida serão monitoradas, devido ao grande número de bares, distribuidores de cervejas e similares na cidade.
“Com esse sistema, saberemos por onde o criminoso fugiu, facilitando a busca e Identificação pessoal dessas pessoas. Trata-se de um projeto inovador, com potencial pra mudar os rumos da cidade. Por isso, peço a compreensão da sociedade e das instituições comerciais”, solicita Milton Marcolino, que espera reduzir os índices de criminalidade em até 70%, por meio de medidas preventivas.
Apesar de reconhecerem a necessidade de alternativas pra falta de segurança pública, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia-Jovem (ACIAG jovem), Maione Padeiro, e o presidente da Associação Goiana de Micro e Pequenas Empresas do município (AGPE), Lívio de Queiroz, acreditam que o custo para instalação das câmeras será um entrave aos comerciantes.
“Na atual situação, com empresariado recebendo altos encargos, penso que mais essa obrigação seria uma transferência de responsabilidade do Estado para os comerciantes, donos de bares. Além do mais, essa classe de empresários já arca com uma taxa especial de funcionamento”, questiona Lívio.
Apesar de entender o lado dos comerciantes, o vereadores, em sua maioria, se mostraram favoráveis ao projeto.
Para o vereador William Ludovico (SDD), a situação em debate requer uma visão mais voltada aos benefícios da proposta, em contrapartida ao ônus que trará aos comerciantes. “Tudo que é pra aperfeiçoar a segurança do cidadão, dar mais qualidade de vida, faz necessária nossa participação. Entendo que se formos analisar pelo ângulo da carga tributária, o comerciante já sofre demais. Tantas imposições sobre ele, mas não é esse o caso, até porque é da segurança que se emana o bom comércio, a boa empresa”, opina William.
Por sua vez, o vereador Jadson Corcelli (PROS), além de defender que o valor arcado com a instalação das câmeras será compensando com a redução do número de assaltos, e a consequente economia por parte do comerciante, assegura não se tratar de uma mera transferência de responsabilidades.
“Não é caso de transferir a responsabilidade do Estado, e, sim, uma maneira de contribuir com trabalho da polícia”, afirma Jadson.
Nesse mesmo sentido, posiciona-se a vereadora Dra. Cybelle Tristão (PSDB). “Não concordo com a posição que diz que seria uma transferência de responsabilidade. A própria Constituição Federal diz que a segurança pública é sim dever do Estado, porém, de responsabilidade de todos. E é isso que esse projeto propõe. Essas câmeras são fundamentais para ação da policia. As imagens que serão disponibilizadas contribuirão e muito para investigação policial”, destaca Cybelle.
Por fim, a proposta também foi defendida por aqueles que a usarão constantemente no seu trabalho diário. Na visão do comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Major Granja, quanto maior a rede de informação, melhor será o trabalho desenvolvido pela corporação. “Pela ótica da PM, esse sistema de monitoramento é ótimo. Mas, olhando o lado do comerciante, sei que poderia ser uma dificuldade a mais para manter seu estabelecimento. Sendo assim, creio que poderia ser feito alguns arranjos nessa obrigatoriedade de instalação de câmeras, quer seja levar em consideração o porte do estabelecimento”, propõe o Major.
O que pensa os comerciantes?
A reação dos comerciantes à proposta de lei ficou dividida. Para o comerciante Zito, dono do “Zito’s bar”, na Vila Brasília, a medida só trará benefícios à classe. “É muito bom, vale o investimento. Meu estabelecimento já tem o sistema de monitoramento por câmeras e, quando fui assaltado, as imagens contribuíram na ação da polícia”, conta Zito.
Por outro lado, a comerciante, dona de distribuidora de cerveja, Eva de Fátima, se mostrou descrente em relação aos benefícios que o sistema de monitoramento pode trazer. “Mesmo possuindo sistema de câmeras, já fui assaltada três vezes e as imagens não ajudaram muito a polícia, talvez por conta do baixo número de efetivo que eles possuem”, lamenta Eva.
Alex Atanázio (8586-3446)
Paulo Ferreira (9968-6883)
Fotografia: Rodrigo Estrela (8556-8307)
Rua Sandoval de Azevedo, s/nº Centro, Aparecida de Goiânia - Goiás | Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
