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Publicado em 09/11/2017 por Paulo Cavalcanti

Câmara aprova projetos que beneficiam o esporte

Câmara aprova projetos que beneficiam o esporte

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 09/11/2017. Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 09, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou três importantes projetos de lei voltados ao esporte.

O primeiro deles foi o 066/17, que cria o programa “Aparecida Compete” ao instituir a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos em modalidade olímpica ou paraolímpica.

Em visita à Câmara durante o mês de setembro, o secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Gerfeson Aragão, explanou sobre a proposta de lei.

“Hoje não existe uma regulamentação municipal que apoie, oficialmente, nossos atletas. Tenho certeza de que esse projeto desenvolverá bastante o esporte em Aparecida, disponibilizando recursos à esportistas olímpicos e paralímpicos. Nossa cidade passara a ter condição de competir”, explicou o secretário.

Ainda segundo o secretário, o projeto visa dar um suporte e acabar com o sofrimento do atleta que precisa correr atrás de patrocínios. 

“Com esse projeto de lei, haverá um avanço, pois será uma forma de amparar aqueles que nos representam no esporte. Tudo com transparência, onde o beneficiado terá que prestar contas do dinheiro recebido” pontuou. 

Com a aprovação, a lei disponibilizará um auxílio financeiro por competição, considerando-se a classificação do atleta na categoria esportiva, nos seguintes valores individuais: R$ 400,00 (quatrocentos) reais para competições representando o município; já para competições sem representar o município, R$ 500,00 (quinhentos reais) para categoria estadual, R$ 1.000,00 (mil reais) para categoria nacional e R$ 3.000,00 (três mil reais) para categoria internacional.

Melhores do Esporte do Ano

Outro projeto aprovado no âmbito do esporte, foi o 054/17, que cria o prêmio ‘Melhores do Esporte do Ano’, que será organizado e realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e a Câmara Municipal, em parceria com a iniciativa privada.

As indicações ao prêmio estarão limitadas às entidades e Associações do Desporto e Paradesporto de cada modalidade esportiva no município.

Além dos atletas de melhor rendimento, também serão premiados com troféu, o atleta e paratleta revelação, melhor técnico, melhor dirigente esportivo e impressa esportiva (narrador esportivo, comentarista, repórter, apresentador esportivo, etc.).

Fomento ao esporte

Por fim, ainda foi aprovado a proposta de lei que dispõe sobre a autorização para realização de chamamento público para fomento do desporto municipal.

Com isso, o município de Aparecida de Goiânia fica autorizado a realizar termo de colaboração com entidades sem fins lucrativos, após qualificação em credenciamento e regulado por chamamento público, com o objetivo de fomentar o esporte, desde que evidenciado o interesse público.

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