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Publicado em 15/08/2017 por Paulo Cavalcanti

Vereador cobra cumprimento de lei que permite Doulas durante parto

 

Vereador cobra cumprimento de lei que permite Doulas durante parto

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 15/08/2017. Na última segunda-feira, 14, em sua edição diária, o Jornal “O Popular” denunciou o descumprimento de leis, em Aparecida e Goiânia, que permitem a presença de Doulas durante o parto. Autor da lei em Aparecida de Goiânia, o vereador Manoel Nascimento (DEM) afirmou que cobrará da prefeitura o cumprimento e fiscalização da norma legal.

“Ontem fiz contato com a secretaria da saúde e disseram desconhecer a lei. É uma lei importante, que existe tanto em âmbito municipal e federal. É um direito das gestantes”, cobrou Nascimento.

Atualmente, a lei federal 11.108 obriga as unidades de saúde, pública e particular a terem presença de um acompanhante durante partos normais e cesárias. No caso de Aparecida, a lei 3.321 obriga os hospitais-maternidades, casas de partos, estabelecimentos hospitalares congêneres, na rede pública, privadas e conveniadas a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada.

Doulas são profissionais indicadas livremente pelas gestantes que visam acompanhá-las e prestar suporte contínuo antes e pós-parto, ajudando na evolução do parto e no bem estar da gestante, com certificação ocupacional comprovada em curso para essa finalidade.

De acordo com o vereador, na atualidade, os partos que acontecem nos ambientes hospitalares, por um motivo ou outro, em sua maioria, são feitos por meio de cesariana, inclusive muito acima do que é recomendado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e a presença das doulas poderia diminuir esse índice. “A presença delas é de fundamental importância para que possam auxiliar as mães num momento tão sublime da maternidade. Nossa intenção com essa lei foi contribuir ainda mais para humanizar os partos, incentivando o parto normal”, justificou Nascimento.

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