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Publicado em 13/09/2017 por Paulo Cavalcanti

Notas da Câmara

“Lei da pipa”

Durante sessão ordinária desta quarta-feira, 13, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador William Panda (PC do B), que altera a popularmente conhecida “Lei da pipa”, aprovada na legislatura passada, que proíbe a atividade recreativa de soltar pipa no município de Aparecida de Goiânia.

O autor da proposta explicou que a lei ora em vigor é muito rígida, pois proíbe qualquer tipo de atividade com pipas. “A minha proposta não retirará a proibição de soltar pipas utilizando material cortante, como cerol. A intenção é restringir sua abrangência, permitindo a atividade recreativa fora do meio urbano e, obviamente, sem material cortante.”

Panda completou que quem soltar pipas em vias urbanas ou comercializá-la com utilização de material cortante continuará sujeito a multas e apreensão do material. 

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