Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 045 / 2011
    Institui o Programa de coleta seletiva do lixo nas escolas municipais e nos Centros Integrados de Educação Municipal e dá outras providências
    071 / 2011
    21/12/2011
  • 044 / 2011
    Determina a implantação e amplia a competência do Conselho de Procuradores, altera a Lei Complementar n. 015, de 08 de agosto de 2008, e dispõe acerca da Gratificação de Incentivo à ...
    096 / 2011
    14/12/2011
  • 043 / 2011
    Emenda modificativa que altera o Parágrafo único do Artigo 58 da Lei Complementar nº 005/02, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, nas áreas urbana e rural neste município e ...
    075 / 2011
    14/12/2011
  • 042 / 2011
    INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL - R.E.T.G.M, PARA OS INTEGRANTES DE CARGO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    080 / 2011
    11/11/2011
  • 041 / 2011
    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 036 de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a Organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - S.M.D.C. e dá outras providências.
    078 / 2011
    11/11/2011
  • 040 / 2011
    Cria cargos e alteram dispositivos do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia – Lei Municipal nº. 2.229/01, altera também dispositivos da Lei ...
    061 / 2011
    06/10/2011
  • 039 / 2011
    Acrescenta o Parágrafo 5º no artigo 86, da Lei Complementar nº 003, de 28.12.2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
    064 / 2011
    06/10/2011
  • 038 / 2011
    DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    063 / 2011
    14/09/2011
  • 037 / 2011
    Dispõe sobre a criação de Superintendência no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Tecnologia, descrita no artigo 1º, XIII e artigo 15 da Lei Municipal nº ...
    023 / 2011
    18/08/2011
  • 036 / 2011
    Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências(alt.Lei Complementar 041/11) e (Lei .Complementar 050/12).
    047 / 2011
    07/07/2011
  • 035-1 / 2011
    Revoga expressamente as disposiçoes da lei complementar nº 18, de 30 de dezembro de 2008, lei complementar nº 021 de 23 de dezembro de 2009, lei complementar nº. 031 de 21 de fevereiro de 2011 e ...
    048 / 2011
    05/07/2011
  • 034 / 2011
    Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
    022 / 2011
    02/05/2011
  • 033 / 2011
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 28.12.2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
    017 / 2011
    08/04/2011
  • 032 / 2011
    Altera a Lei Complementar nº 024, que alterou a Lei Municipal nº 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências.
    009 / 2011
    16/03/2011
  • 030 / 2010
    Altera os artigos 11 e 17, da Lei Municipal nº 2.555/2005 – que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
    115 / 2010
    31/12/2010
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