Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 025 / 2010
    Dispõe sobre a criação de cargos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e altera dispositivo do Anexo VI, da Lei Municipal n° 2.606/2006 – Plano de Cargos e Salários ...
    065 / 2009
    14/07/2010
  • 024 / 2010
    “Altera a Lei Municipal nº 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde e dá outras providências”
    016 / 2010
    25/06/2010
  • 023 / 2010
    Altera a estrutura administrativa e dá outra denominação à Secretaria Municipal descrita no artigo 1º, XXI, e artigo 23, da Lei Municipal nº 2.555/2005, revoga a Lei Complementar nº 020, de 27 ...
    064 / 2010
    24/06/2010
  • 021 / 2009
    Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
    115 / 2009
    23/12/2009
  • 019 / 2009
    Altera o parágrafo 1º, do artigo 71, da Lei Complementar n. 010 de sobre a adequação do regime próprio de previdência social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n. 41/03 e dá ...
    008 / 2009
    26/06/2009
  • 018 / 2008
    Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores e dá outras providências.
    095 / 2008
    30/12/2008
  • 017 / 2008
    “Altera a Lei Complementar nº 005 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana e rural do Município, cria o conselho Municipal de Zoneamento ...
    057 / 2008
    13/10/2008
  • 016 / 2008
    Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, bem como do quadro de pessoal e dá outras providências.
    071 / 2008
    17/11/2008
  • 014 / 2006
    “Altera a Lei Complementar n.º 010, de 20/06/2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
    086 / 2006
    07/12/2006
  • 013 / 2006
    “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO”.
    054 / 2006
    26/09/2006
  • 010 / 2005
    Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências.
    024 / 2002
    20/06/2005
  • 009 / 2004
    Dispõe sobre o parcelamento dos créditos do APARECIDAPREV, com o Município e dá outras providências.
    134 / 2003
    12/07/2004
  • 008 / 2004
    “Altera os dispositivos do § 3º da Lei Complementar nº. 005, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências”.
    116 / 2003
    19/04/2004
  • 007 / 2002
    Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
    082 / 2002
    30/12/2002
  • 006 / 2002
    “Altera o artigo 259 da Lei Complementar nº 003/2001 e revoga a Lei Municipal nº 663/87.”
    013 / 2002
    11/07/2002
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