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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 089 / 2014
    CRIA VAGA DO CARGO QUE ESPECIFICA E ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 2229/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA COM AS ...
    076 / 2014
    02/07/2014
  • 088 / 2014
    DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS URBANIZADAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    071 / 2014
    00/00/0000
  • 087 / 2014
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de ...
    070 / 2014
    24/06/2014
  • 086 / 2014
    “Altera a Lei Municipal nº 2.691, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transporte de Aparecida de ...
    067 / 2014
    23/06/2014
  • 085 / 2014
    Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Altera a Lei Municipal nº 2.229 de 18, de ...
    069 / 2014
    17/06/2014
  • 084 / 2014
    Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015, de 08 de agosto de 2008, aumentando o quantitativo de cargos para Procurador do Município de Nível III.
    060 / 2014
    11/06/2014
  • 083 / 2014
    “Altera a Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Lei Complementar 015/2008, que ...
    008 / 2014
    20/03/2014
  • 082 / 2014
    ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERA SEU ANEXO VI – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ...
    012 / 2014
    20/03/2014
  • 081 / 2014
    Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
    005 / 2014
    26/02/2014
  • 080 / 2014
    “Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em geral e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final de resíduos sólidos no Município de ...
    120 / 2013
    27/02/2014
  • 079 / 2013
    “Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções e Valor da Terra Nua e fixa a zona de influência e a valorização dos imóveis resultante das obras ...
    114 / 2013
    30/12/2013
  • 078 / 2013
    “Altera o artigo 17 e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.229, de 18/12/2001, com as alterações já introduzidas pela Lei Municipal nº 2.543, de 08/12/2005 e Lei Municipal nº 2.682, de 23 de ...
    056 / 2013
    20/12/2013
  • 077 / 2013
    Altera Anexo IV da Lei Municipal n° 2.229/01 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
    070 / 2013
    13/12/2013
  • 076 / 2013
    Altera os Anexos VI e IX, da Lei Municipal nº 2.606, de 26 de setembro de 2006- Planos de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida ...
    053 / 2013
    22/10/2013
  • 075 / 2013
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, ...
    058 / 2013
    10/10/2013
Recepção: (62) 3283-1053
Gabinete Presidência: (62) 3283-1053
Protocolo: (62) 3283-1053 - Licitação: (62) 3584-4838
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