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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 104 / 2015
    Art.1º. Fica reajustado o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia, em 13.01% em observância ao disposto na Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de ...
    045 / 2015
    20/07/2015
  • 103 / 2015
    Altera o caput do art. 74 da Lei Complementar n° 005, de 30 de janeiro de 2002 e acrescenta seus parágrafos 1º a 6º.
    018 / 2015
    17/07/2015
  • 102 / 2015
    “Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ISTI, no período que especifica, e dá outras providências”.
    021 / 2015
    15/06/2015
  • 101 / 2015
    “Aprova o Loteamento JARDIM CÉLIA MARIA ACRÉSCIMO, neste Município e dá Outras Providências”
    011 / 2015
    29/05/2015
  • 100 / 2015
    Altera a Lei Municipal nº 2.555, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
    025 / 2015
    17/04/2015
  • 099 / 2014
    Altera o § 2º do Artigo 160 da Lei Complementar Municipal nº 792 de 07 de dezembro de 1988.
    140 / 2014
    29/12/2014
  • 098 / 2014
    Dispõe sobre Isenção da TL/DESM - Taxa de Licença para Desmembramento, da TESD - Taxa de Expediente e Serviços Diversos e dá outras providências
    124 / 2014
    23/12/2014
  • 097 / 2014
    Altera as Lei Complementares Municipais nºs 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás; e 079, de 30 de dezembro de 2013, que ...
    127 / 2014
    23/12/2014
  • 096 / 2014
    Acrescenta os Parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 372 da Lei n° 792/88 (Código de Posturas) e dá outras providências.(PROMULGADA)
    117 / 2014
    22/11/2014
  • 095 / 2014
    INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    107 / 2014
    17/10/2014
  • 094 / 2014
    Institui a criação do Programa Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade e estabelece as condições para o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos em residências, ...
    086 / 2014
    09/09/2014
  • 093 / 2014
    “Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 24 de junho de 2014, que Autorizou o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e ...
    088 / 2014
    04/08/2014
  • 092 / 2014
    Altera e Acrescenta Parágrafos ao art. 80, da Lei Complementar Municipal n° 010, de 20 de Junho de 2005 com suas alterações introduzidas, que trata das alíquotas de contribuição ...
    089 / 2014
    31/07/2014
  • 091 / 2014
    Altera dispositivos e Anexos que especifica, da Lei Complementar nº 085, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da ...
    077 / 2014
    02/07/2014
  • 090 / 2014
    Altera a Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás, e dá outras providências.
    041 / 2014
    02/07/2014
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