Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 119 / 2016
    Define a estrutura e estabelece atribuições dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo ...
    078 / 2015
    11/01/2016
  • 118 / 2016
    Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico de Aparecida de Goiânia - APARECIDATEC e dá outras providências.
    087 / 2015
    04/01/2016
  • 117 / 2016
    INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO E DELIMITA AREA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    086 / 2015
    04/01/2016
  • 116 / 2015
    “Altera a Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás, e dá outras providências.”
    089 / 2015
    29/12/2015
  • 115 / 2015
    “Altera a Lei Complementar nº 105 de 08 de Outubro de 2015, que Institui o Alvará de Aceite e Levantamento no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
    068 / 2015
    09/12/2015
  • 114 / 2015
    “Altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 – que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências - disciplinando a distância ...
    044 / 2015
    11/12/2015
  • 113 / 2015
    “Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício fiscal de 2016”.
    083 / 2015
    11/12/2015
  • 112 / 2015
    Institui a Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV e dá outras providências.
    066 / 2015
    11/12/2015
  • 111 / 2015
    Institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
    085 / 2015
    08/12/2015
  • 110 / 2015
    Determina o novo perímetro de Área de Preservação Ambiental e Parque Municipal Serra das Areias, deste Município e adota outras providências.
    060 / 2015
    01/12/2015
  • 109 / 2015
    “Altera a Lei Municipal nº 2.673, de 25 de junho de 2007, e dá outras providências.”
    051 / 2015
    20/11/2015
  • 108 / 2015
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, ...
    071 / 2015
    12/11/2015
  • 107 / 2015
    Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, referente ao período de 2015 a 2025.
    043 / 2015
    05/08/2015
  • 106 / 2015
    Altera a Lei Municipal nº 1.787, de 01 de julho de 1998 – que “Institui o Código de Edificações do Município de Aparecida de Goiânia” – acrescentando os Artigos 11-A e 11-B, que tratam ...
    046 / 2015
    13/10/2015
  • 105 / 2015
    “Institui o Alvará de Aceite e Levantamento no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
    001 / 2015
    08/10/2015
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