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Leis Complementares

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 113 / 2015
    “Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício fiscal de 2016”.
    083 / 2015
    11/12/2015
  • 112 / 2015
    Institui a Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV e dá outras providências.
    066 / 2015
    11/12/2015
  • 111 / 2015
    Institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
    085 / 2015
    08/12/2015
  • 110 / 2015
    Determina o novo perímetro de Área de Preservação Ambiental e Parque Municipal Serra das Areias, deste Município e adota outras providências.
    060 / 2015
    01/12/2015
  • 109 / 2015
    “Altera a Lei Municipal nº 2.673, de 25 de junho de 2007, e dá outras providências.”
    051 / 2015
    20/11/2015
  • 108 / 2015
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, ...
    071 / 2015
    12/11/2015
  • 107 / 2015
    Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, referente ao período de 2015 a 2025.
    043 / 2015
    05/08/2015
  • 106 / 2015
    Altera a Lei Municipal nº 1.787, de 01 de julho de 1998 – que “Institui o Código de Edificações do Município de Aparecida de Goiânia” – acrescentando os Artigos 11-A e 11-B, que tratam ...
    046 / 2015
    13/10/2015
  • 105 / 2015
    “Institui o Alvará de Aceite e Levantamento no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
    001 / 2015
    08/10/2015
  • 104 / 2015
    Art.1º. Fica reajustado o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia, em 13.01% em observância ao disposto na Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de ...
    045 / 2015
    20/07/2015
  • 103 / 2015
    Altera o caput do art. 74 da Lei Complementar n° 005, de 30 de janeiro de 2002 e acrescenta seus parágrafos 1º a 6º.
    018 / 2015
    17/07/2015
  • 102 / 2015
    “Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ISTI, no período que especifica, e dá outras providências”.
    021 / 2015
    15/06/2015
  • 101 / 2015
    “Aprova o Loteamento JARDIM CÉLIA MARIA ACRÉSCIMO, neste Município e dá Outras Providências”
    011 / 2015
    29/05/2015
  • 100 / 2015
    Altera a Lei Municipal nº 2.555, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
    025 / 2015
    17/04/2015
  • 099 / 2014
    Altera o § 2º do Artigo 160 da Lei Complementar Municipal nº 792 de 07 de dezembro de 1988.
    140 / 2014
    29/12/2014
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