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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.348 / 2016
    “Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações novas do Município de Aparecida de Goiânia.”
    004 / 2016
    28/12/2016
  • 3.347 / 2016
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    048 / 2016
    19/12/2016
  • 3.346 / 2016
    “Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, neste município, conforme especificados abaixo e dá outras providências”.
    064 / 2016
    16/12/2016
  • 3.345 / 2016
    Dá nome a ANFITEATRO localizado no Residencial Village Garavelo, neste município e dá outras providências.
    065 / 2016
    16/12/2016
  • 3,344 / 2016
    Dá nome à Praça situada na Qd. 22, compreendida entre a Avenida Laudelina Maria de Oliveira, antiga estrada para São Paulo e Lote 08, Setor Bairro Vera Cruz, neste Município.
    053 / 2016
    16/12/2016
  • 3.343 / 2016
    Dispõe sobre remanejamento de uma área situada no Setor Vila Brasília–Acréscimo, autoriza permuta, desafeta as áreas públicas situadas nos loteamentos Jardim Maria Inês e Residencial Alva ...
    062 / 2016
    16/12/2016
  • 3.342 / 2016
    DESAFETA, REMANEJA VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO VILA OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    063 / 2016
    16/12/2016
  • 3.341 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFISSIONALIZANTE DE APARECIDA DE GOIÂNIA – PROJETO MEU GURI – PMG.
    060 / 2016
    12/12/2016
  • 3.339 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA - AFAG.
    057 / 2016
    23/11/2016
  • 3.338 - LDO / 2016
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
    032 / 2016
    09/11/2016
  • 3.337 / 2016
    Institui a Semana Municipal da Conscientização da Hemoglobinopatia "S" ou Doença Falciforme.
    052 / 2016
    08/11/2016
  • 3.323 / 2016
    ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    028 / 2016
    09/06/2016
  • 3.258 / 2015
    Dá nome à Praça situada no loteamento Jardim Cascata, neste município.
    007 / 2015
    16/03/2015
  • 3.257 / 2015
    Altera a Lei nº 3.250 de 23 de Dezembro de 2014 que aprova o Loteamento VILA IZAURA, neste Município e dá Outras Providências.
    005 / 2015
    05/02/2015
  • 3.256 / 2015
    Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.160/2014, publicada em 25 do mês de fevereiro do ano de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – ...
    004 / 2015
    06/08/2015
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