Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.348 / 2016
    “Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações novas do Município de Aparecida de Goiânia.”
    004 / 2016
    28/12/2016
  • 3.345 / 2016
    Dá nome a ANFITEATRO localizado no Residencial Village Garavelo, neste município e dá outras providências.
    065 / 2016
    16/12/2016
  • 3,344 / 2016
    Dá nome à Praça situada na Qd. 22, compreendida entre a Avenida Laudelina Maria de Oliveira, antiga estrada para São Paulo e Lote 08, Setor Bairro Vera Cruz, neste Município.
    053 / 2016
    16/12/2016
  • 3.343 / 2016
    Dispõe sobre remanejamento de uma área situada no Setor Vila Brasília–Acréscimo, autoriza permuta, desafeta as áreas públicas situadas nos loteamentos Jardim Maria Inês e Residencial Alva ...
    062 / 2016
    16/12/2016
  • 3.342 / 2016
    DESAFETA, REMANEJA VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO VILA OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    063 / 2016
    16/12/2016
  • 3.341 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFISSIONALIZANTE DE APARECIDA DE GOIÂNIA – PROJETO MEU GURI – PMG.
    060 / 2016
    12/12/2016
  • 3.340 / 2016
    “Dá nome à Unidade Básica de Saúde da Chácara São Pedro, neste Município.”
    061 / 2016
    12/12/2016
  • 3.336 / 2016
    “Institui o “Dia do Fiscal” e dá outras providências.”
    055 / 2016
    21/10/2016
  • 3.335 / 2016
    “Dá nome à Avenida com início no Jardim Bela Vista, passando pelos Setores Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Chácara São Pedro, Jardim dos Buritis, Vila São Pedro, Vale do Sol e termina ...
    036 / 2016
    21/10/2016
  • 3.334 / 2016
    “Dá nome de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI JOESLENE MARTINS SILVA ROSA, construído na Área Pública Municipal 02, localizada na confluência das Ruas MG-13 esquina com Alameda ...
    050 / 2016
    21/10/2016
  • 3.333 / 2016
    Altera a Lei 3.202, de 31 de Julho de 2014 que Concede isenção das Taxas de Licença para Execução de Obras e Loteamentos ao Estado de Goiás, para o imóvel que especifica, e dá outras ...
    047 / 2016
    21/10/2016
  • 3.332 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal o PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS – PROJEMMO.
    037 / 2016
    23/09/2016
  • 3.331 / 2016
    “Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos neste município, e dá outras providências. ’’
    010 / 2016
    16/10/2016
  • 3.330 / 2016
    Dá nome à Praça situada na Avenida Brasil, Rua 8 e Rua 7, Quadra 11, Setor Brasicon, neste município.
    046 / 2016
    16/09/2016
  • 3.329 / 2016
    “Dá nome a Unidade Básica de Saúde localizada em frente à Avenida Coronel Eduardo Augusto de Barros, Área E, Loteamento Expansul, neste Município”
    044 / 2016
    27/07/2016
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