Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.347 / 2016
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    048 / 2016
    19/12/2016
  • 3.346 / 2016
    “Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, neste município, conforme especificados abaixo e dá outras providências”.
    064 / 2016
    16/12/2016
  • 3.339 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA - AFAG.
    057 / 2016
    23/11/2016
  • 3.338 - LDO / 2016
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
    032 / 2016
    09/11/2016
  • 3.337 / 2016
    Institui a Semana Municipal da Conscientização da Hemoglobinopatia "S" ou Doença Falciforme.
    052 / 2016
    08/11/2016
  • 3.323 / 2016
    ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    028 / 2016
    09/06/2016
  • 3.264 / 2015
    Dá nome à Unidade Básica de Saúde (UBS), situado no Setor Jardim Tiradentes, neste município.
    023 / 2015
    22/05/2015
  • 3.263 / 2015
    Dá nome à Unidade Básica de Saúde (UBS), situado no Setor Campos Elíseos, neste município.
    024 / 2015
    22/05/2015
  • 3.262 / 2015
    Dá nome a Praça de Esportes, Cultura e Lazer, situada no setor Jardim Tiradentes, neste município.
    017 / 2015
    17/04/2015
  • 3.261 / 2015
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA, DANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA ...
    056 / 2015
    10/04/2015
  • 3.260 (PROMULGADA) / 2015
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL SETE” e dá outras providências.
    102 / 2014
    08/04/2015
  • 3.259 / 2015
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIÁS-CADEGO.
    015 / 2015
    06/04/2015
  • 3.258 / 2015
    Dá nome à Praça situada no loteamento Jardim Cascata, neste município.
    007 / 2015
    16/03/2015
  • 3.257 / 2015
    Altera a Lei nº 3.250 de 23 de Dezembro de 2014 que aprova o Loteamento VILA IZAURA, neste Município e dá Outras Providências.
    005 / 2015
    05/02/2015
  • 3.256 / 2015
    Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.160/2014, publicada em 25 do mês de fevereiro do ano de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – ...
    004 / 2015
    06/08/2015
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