Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.294 / 2015
    Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Village Garavelo, neste Município, para a GRANDE ORIENTE NACIONAL - “GLÓRIA DO OCIDENTE DO BRASIL” e dá outras providências.
    136 / 2014
    04/01/2016
  • 3.293 / 2015
    Desafeta e doa área localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, à ACIAG e dá outras providências.
    088 / 2015
    30/12/2015
  • 3.292 / 2015
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    064 / 2015
    09/12/2015
  • 3.291 / 2015
    Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Aparecida de Goiânia, revoga as Leis nº 2.198/01 e nº 2.277/02 e dá outras providências.
    033 / 2015
    07/12/2015
  • 3.290 / 2015
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    032 / 2015
    13/11/2015
  • 3.289 / 2015
    Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
    055 / 2015
    30/11/2015
  • 3.288 / 2015
    Dá nome à Unidade Básica de Saúde do Parque Trindade, neste município.
    075 / 2015
    13/11/2015
  • 3.287 / 2015
    Dá nome ao CMEI localizado na Vila Delfiori, neste município.”
    069 / 2015
    13/11/2015
  • 3.286 / 2015
    Dá nome ao CMEI localizado no Jardim Maranata, neste município
    070 / 2015
    13/11/2015
  • 3.285 / 2015
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.240, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – ...
    063 / 2015
    13/11/2015
  • 3.284 / 2015
    Revoga a Lei Municipal nº 2.797 de 30 de Dezembro de VITÓRIA, neste Município e dá Outras Providências
    002 / 2015
    13/11/2015
  • 3.283 / 2015
    Dá nome ao CMEI do Setor Village Garavelo, neste Município.
    040 / 2015
    10/11/2015
  • 3.282 / 2015
    Dá nome a Praça do Jardim Nova Era, situada, neste Município.
    061 / 2015
    13/10/2015
  • 3.281 / 2015
    Dá nome a Unidade Básica de Saúde-UBS, situado no Bairro Ilda, neste município.
    050 / 2015
    13/10/2015
  • 3.280 / 2015
    Denomina Praça no Setor Parque Trindade III e dá outras providências.
    049 / 2015
    13/10/2015
Recepção: (62) 3283-1053
Gabinete Presidência: (62) 3283-1053
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