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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.334 / 2016
    “Dá nome de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI JOESLENE MARTINS SILVA ROSA, construído na Área Pública Municipal 02, localizada na confluência das Ruas MG-13 esquina com Alameda ...
    050 / 2016
    21/10/2016
  • 3.333 / 2016
    Altera a Lei 3.202, de 31 de Julho de 2014 que Concede isenção das Taxas de Licença para Execução de Obras e Loteamentos ao Estado de Goiás, para o imóvel que especifica, e dá outras ...
    047 / 2016
    21/10/2016
  • 3.332 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal o PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS – PROJEMMO.
    037 / 2016
    23/09/2016
  • 3.331 / 2016
    “Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos neste município, e dá outras providências. ’’
    010 / 2016
    16/10/2016
  • 3.330 / 2016
    Dá nome à Praça situada na Avenida Brasil, Rua 8 e Rua 7, Quadra 11, Setor Brasicon, neste município.
    046 / 2016
    16/09/2016
  • 3.329 / 2016
    “Dá nome a Unidade Básica de Saúde localizada em frente à Avenida Coronel Eduardo Augusto de Barros, Área E, Loteamento Expansul, neste Município”
    044 / 2016
    27/07/2016
  • 3.328 / 2016
    ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.424 DE 05 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS ...
    040 / 2016
    22/07/2016
  • 3,327 / 2016
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O EMEI/ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E OS CMEIS/CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, ABAIXO ...
    038 / 2016
    22/07/2016
  • 3.326 / 2016
    “Cria e Denomina o abrigo provisório Dom Fernando Gomes dos Santos neste Município e dá outras providências”.
    039 / 2016
    22/07/2016
  • 3.325 / 2016
    Dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes dos cargos de fiscal do PROCON/ Sistema Municipal de defesa do Consumidor.
    029 / 2016
    22/07/2016
  • 3.324 / 2016
    “Concede novo prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, construir uma Agência da Previdência Social no Loteamento Residencial Andrade Reis, neste município.”
    041 / 2016
    22/07/2016
  • 3.322 / 2016
    “DISPÕE sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária no PSF, CAIS,UBS e Escolas Municipais e dá outras providências.” (PROMULGADA)
    073 / 2015
    07/06/2016
  • 3.321 / 2016
    Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares congêneres, na rede pública e privada do Município de Aparecida de Goiânia. (PROMULGADA)
    003 / 2016
    07/06/2016
  • 3.320 / 2016
    Condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de ...
    025 / 2016
    07/06/2016
  • 3.319 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública ao ROTARY CLUB DE APARECIDA.
    023 / 2016
    19/05/2016
Recepção: (62) 3283-1053
Gabinete Presidência: (62) 3283-1053
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