Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.328 / 2016
    ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.424 DE 05 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS ...
    040 / 2016
    22/07/2016
  • 3,327 / 2016
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O EMEI/ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E OS CMEIS/CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, ABAIXO ...
    038 / 2016
    22/07/2016
  • 3.326 / 2016
    “Cria e Denomina o abrigo provisório Dom Fernando Gomes dos Santos neste Município e dá outras providências”.
    039 / 2016
    22/07/2016
  • 3.325 / 2016
    Dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes dos cargos de fiscal do PROCON/ Sistema Municipal de defesa do Consumidor.
    029 / 2016
    22/07/2016
  • 3.324 / 2016
    “Concede novo prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, construir uma Agência da Previdência Social no Loteamento Residencial Andrade Reis, neste município.”
    041 / 2016
    22/07/2016
  • 3.322 / 2016
    “DISPÕE sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária no PSF, CAIS,UBS e Escolas Municipais e dá outras providências.” (PROMULGADA)
    073 / 2015
    07/06/2016
  • 3.321 / 2016
    Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares congêneres, na rede pública e privada do Município de Aparecida de Goiânia. (PROMULGADA)
    003 / 2016
    07/06/2016
  • 3.320 / 2016
    Condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de ...
    025 / 2016
    07/06/2016
  • 3.319 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública ao ROTARY CLUB DE APARECIDA.
    023 / 2016
    19/05/2016
  • 3.318 / 2016
    “Institui o “Dia do Agente de Proteção do Juizado de Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia – Goiás” e dá outras providências.”
    030 / 2016
    18/05/2016
  • 3.317 / 2016
    DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização de cursos para profissionais que estejam atuando nos Centro Municipais de Educação Infantil – CMEIs e demais unidades escolares de educação ...
    076 / 2015
    17/05/2016
  • 3.316 / 2016
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia ...
    013 / 2015
    17/05/2016
  • 3.315 / 2016
    Dispõe sobre a comemoração do dia especial pelo aniversário do Bairro Cidade Livre.
    031 / 2016
    17/05/2016
  • 3.314 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Irmã Rosália.
    024 / 2016
    19/04/2016
  • 3.313 / 2016
    INCLUI no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia, o Dia Municipal do Profissional Optometrista, a ser realizado no dia 06 de março anualmente.
    072 / 2015
    10/05/2016
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