Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Bom dia!. Hoje é Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.391 / 2017
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2018 e dá outras previdências.
    077 / 2017
    28/11/2017
  • 3.390 / 2017
    Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências.
    068 / 2017
    27/11/2017
  • 3.389 / 2017
    Dispõe sobre autorização para realização de Chamamento Público para fomento do desporto municipal educacional e de rendimento.
    067 / 2017
    22/11/2017
  • 3.388 / 2017
    Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento em modalidade olímpica ou paralímpica, Programa “Aparecida Compete”, e dá outras providências.
    066 / 2017
    22/11/2017
  • 3.387 / 2017
    Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Setor Santo André e dá outras providências.
    079 / 2017
    22/11/2017
  • 3.386 / 2017
    “Dispõe sobre a criação do Prêmio Melhores do Esporte no Ano, e dá outras providências”.
    052 / 2017
    22/11/2017
  • 3.385 / 2017
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
    076 / 2017
    30/10/2017
  • 3.384 / 2017
    Reconhece como Utilidade Pública Municipal a CRECHE ANJO DA GUARDA - OBRA DOM ORIONE e dá outras providências
    070 / 2017
    25/10/2017
  • 3.383 / 2017
    Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE GOIÁS – ADESG.
    061 / 2017
    25/10/2017
  • 3.382 / 2017
    “Altera nome de Praça situada no Bairro Hilda, neste município.”
    033 / 2017
    22/09/2017
  • 3.381 / 2017
    Altera a Lei Municipal nº 3.155, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Município de ...
    029 / 2017
    21/09/2017
  • 3.380 / 2017
    Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 – Lei nº 3.338/2016, viabilizando a instituir o Regime Especial de Trabalho dos Servidores Efetivos da Estratégia de Saúde da Família e do ...
    050 / 2017
    21/09/2017
  • 3.379 / 2017
    Estabelece prazo para construção da sede do Ministério Público do Estado de Goiás.
    048 / 2017
    13/09/2017
  • 3.296 / 2016
    Desafeta as vias públicas situadas no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.
    048 / 2015
    04/01/1016
  • 3.295 / 2016
    Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel no Loteamento Alvorada Sul e dá outras Providências.
    081 / 2015
    04/01/2016
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