Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.318 / 2016
    “Institui o “Dia do Agente de Proteção do Juizado de Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia – Goiás” e dá outras providências.”
    030 / 2016
    18/05/2016
  • 3.317 / 2016
    DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização de cursos para profissionais que estejam atuando nos Centro Municipais de Educação Infantil – CMEIs e demais unidades escolares de educação ...
    076 / 2015
    17/05/2016
  • 3.316 / 2016
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia ...
    013 / 2015
    17/05/2016
  • 3.315 / 2016
    Dispõe sobre a comemoração do dia especial pelo aniversário do Bairro Cidade Livre.
    031 / 2016
    17/05/2016
  • 3.314 / 2016
    Reconhece de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Irmã Rosália.
    024 / 2016
    19/04/2016
  • 3.313 / 2016
    INCLUI no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia, o Dia Municipal do Profissional Optometrista, a ser realizado no dia 06 de março anualmente.
    072 / 2015
    10/05/2016
  • 3.312 / 2016
    Dá nome à Praça SEBASTIÃO CARDOSO DOS SANTOS FILHO, no Bairro Cidade Vera Cruz I, em Aparecida de Goiânia - GO
    014 / 2016
    19/04/2016
  • 3.311 / 2016
    Dá nome à Praça JEROLINO TEIXEIRA GOMES no Bairro Cidade Vera Cruz I, em Aparecida de Goiânia - Go.
    015 / 2016
    19/04/2016
  • 3.310 / 2016
    Dá nome ao CMEI do Setor Retiro do Bosque, neste Município.
    005 / 2016
    18/04/2016
  • 3.309 / 2016
    Dá nome ao CMEI do Setor Internacional Parque, neste Município
    006 / 2016
    18/04/2016
  • 3.308 / 2016
    Dá nome ao CMEI (Centro Educacional Infantil) localizado no Bairro Pontal Sul, em Aparecida de Goiânia-GO
    016 / 2016
    18/04/2016
  • 3.307 / 2016
    Denomina Pista de Skate localizada no Parque Lafaiete Campos Filho no Setor Residencial Village Garavelo I e dá outras providencias.
    022 / 2016
    18/04/2016
  • 3.306 / 2016
    Desafeta as áreas públicas situadas no loteamento Alvorada Sul, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.
    002 / 2016
    14/04/2016
  • 3.305 / 2016
    Altera a Lei Municipal nº 3.293 de 30 de dezembro de 2015, que Desafeta e doa área localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município e dá outras providências
    026 / 2016
    14/04/2016
  • 3.304 / 2016
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.292, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – ...
    011 / 2016
    24/02/2016
Recepção: (62) 3283-1053
Gabinete Presidência: (62) 3283-1053
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