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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.370 / 2017
    “Dá nome à Unidade Básica de Saúde - UBS MARIA DA GLÓRIA COSTA VIEIRA, situada no Conjunto Cruzeiro do Sul, neste Município.”
    041 / 2017
    14/08/2017
  • 3.369 / 2017
    “Dá nome à Unidade Básica de Saúde - UBS FRANCISCO ESTEVAM DA COSTA, situada no Setor Rosa dos Ventos, neste Município.”
    039 / 2017
    14/08/2017
  • 3.368 / 2017
    “Dá nome à Praça Mafalda José da Rocha, situada no Setor Cidade Vera Cruz II, neste município.”
    038 / 2017
    11/07/2017
  • 3.367 / 2017
    “Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Esperança”.
    023 / 2017
    27/06/2017
  • 3.366 / 2017
    Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, sobre a ...
    034 / 2017
    26/06/2017
  • 3.365 / 2017
    Altera disposições orçamentárias contidas nas Leis Municipais nº 3.149, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências, e ...
    037 / 2017
    26/06/2017
  • 3.364 / 2017
    “Dá nome à Unidade Básica de Saúde, Kleber Jesus Nunes, situada no Setor Cardoso II, neste Município.”
    032 / 2017
    22/06/2017
  • 3.303 / 2016
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E REMANEJAR, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PARTE DAS RUAS RIO NEGRO E MAMORÉ, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO INTERNACIONAL PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ ...
    009 / 2016
    22/02/2016
  • 3.302 / 2016
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    008 / 2016
    00/00/0000
  • 3.301 / 2016
    Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.(PROMULGADA)
    074 / 2015
    04/02/2016
  • 3.300 / 2016
    Dispõe sobre o “Projeto Uma Criança Uma Árvore” e dá outras providências. (PROMULGADA)
    077 / 2015
    04/02/2016
  • 3.299 / 2016
    Dá nome à Unidade Básica de Saúde do Setor Andrade Reis, neste município.
    079 / 2015
    04/02/2016
  • 3.298 / 2016
    Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº 0012/1999 – Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de dívidas que, entre si, celebram a União, representada ...
    001 / 2016
    28/01/2016
  • 3.296 / 2016
    Desafeta as vias públicas situadas no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.
    048 / 2015
    04/01/1016
  • 3.295 / 2016
    Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel no Loteamento Alvorada Sul e dá outras Providências.
    081 / 2015
    04/01/2016
Recepção: (62) 3283-1053
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