Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
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Leis Municipais

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  • Lei Nº / Ano
    Lei
    Projeto Nº / Ano
    Data
    Ação
  • 3.361 / 2017
    “Dá nome à Praça Valdson Vieira de Sousa” (Praça Vieira), no Setor Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia-Go.
    022 / 2017
    12/06/2017
  • 3.360 / 2017
    Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ.
    019 / 2017
    23/05/2017
  • 3.359 / 2017
    Dispõe sobre denominação do nome de Praça MARIA ALVES DA SILVA, no Setor Jardim Tiradentes.
    015 / 2017
    23/05/2017
  • 3.358 / 2017
    Dispõe sobre divulgação mensal pelo PROCON Municipal de lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações do mês anterior.
    017 / 2017
    10/05/2017
  • 3.357 / 2017
    Institui a Semana Novembro Azul no Município de Aparecida de Goiânia.
    020 / 2017
    10/05/2017
  • 3.356 / 2017
    Institui o “Dia do Despertar Ambiental” e dá outras providências.
    012 / 2017
    21/06/2017
  • 3.355 / 2017
    Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE RESTRUTURAÇÃO VIÁRIA ...
    021 / 2017
    03/05/2017
  • 3.354 / 2017
    Revoga a Lei nº 2.635, de 15 de março de 2007 e Lei nº 2.783, de 10 de dezembro de 2008.
    006 / 2017
    03/05/2017
  • 3.353 / 2017
    Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS – CEREA.
    011 / 2017
    20/04/2017
  • 3.352 / 2017
    Altera a Lei Municipal nº 1.523/1996, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
    016 / 2017
    21/06/2017
  • 3.351 / 2017
    Dispõe sobre denominação da Praça JOSÉ ALFAIX, no Jardim Buriti Sereno - 4ª Etapa.
    010 / 2017
    20/03/2017
  • 3.350 / 2017
    Altera as Leis Municipais nos 3.179/2014 e 3.180/2014, que tratam, respectivamente, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança ...
    005 / 2017
    13/03/2017
  • 3.349 / 2017
    ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.149/2013 e Nº 3.290/2015, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO DE DESPESA ...
    002 / 2017
    11/01/2017
  • 3.296 / 2016
    Desafeta as vias públicas situadas no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.
    048 / 2015
    04/01/1016
  • 3.295 / 2016
    Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel no Loteamento Alvorada Sul e dá outras Providências.
    081 / 2015
    04/01/2016
Recepção: (62) 3283-1053
Gabinete Presidência: (62) 3283-1053
Protocolo: (62) 3283-1053 - Licitação: (62) 3584-4838
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