Afeta do uso comum do povo e muda a destinação do imóvel público, situado no loteamento Residencial Brasicon I, neste Município.
Declara de utilidade pública, imóveis para fins de desapropriação, e autoriza doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, situados nos loteamentos JARDIM BOA ESPERANÇA e GOIÂNIA PARK SUL, neste Município.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel situado na Fazenda Santo Antônio, neste Município, para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA-IFET-GO.
Reconhece de utilidade pública, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E MORADORES DO SETOR GOIÂNIA PARK SUL.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.560, datada de 12/07/1996 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ALCIDES RIBEIRO FILHO.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor PAULO MARIA TELES ANTUNES.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 2.542/2005-PPA, e da Lei Municipal n.º 2.786/08, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Abre crédito especial a favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Concede Título de Cidadã Aparecidense a Senhora CARMEM SÍLVIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Doutor JALDO DE SOUZA SANTOS.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO MAÇÔNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PALESTINO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, e conceder-lhe auxilio financeiro e dá outras providências.
Prorroga, com as modificações necessárias o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Aparecida de Goiânia – REFIS/PMAG.
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura. (Alterada pela Lei 3.200/14) (Revogada pela Lei 3.553/2020)
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Concelho Municipal de Cultura.(Revogada pela Lei 3.553/2020)
Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos seus Servidores, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.( Alt. pela LC 031/11)- (revogada pela LC nº 035-1, 2011)
Altera o § 1º, do art. 71, da LEI COMPLEMENTAR nº 010 de 2005, a qual dispõe sobre a adequação do regime próprio de previdência social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências .
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia-GO.
Suprime o Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que trata da contratação com o Município e renumera artigos.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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