ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta imóvel situado no loteamento GARAVELO RESIDENCIAL PARK, neste Município, e autoriza doação ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social em Goiás.(Revogada pela Lei 2.927/10)
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2010
Dispõe sobre Solo Urbano não edificado, ou não utilizado em regulamentação ao art. 39 e seguintes da Lei 004/2001 – Plano Diretor, e altera a Lei Municipal n. 1.332/93 – Código Tributário Municipal e da outras providências.
Doa imóvel público situado no loteamento denominado Vale do Sol, Gleba 05, neste Município, para a COOCAP-COOPERATIVA DOS CATADORES DE LIXO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Dá nova redação ao § 3.º, do artigo 72, da Lei Complementar n.º 005/2002, alterada pela Lei Complementar nº. 008/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Mun. 2.947/10 - 3.011/11 - 3.072/12).
Revoga parcialmente o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.455, de 18 de março de 2004, a qual declara de utilidade pública imóveis situados no loteamento VILA ALZIRA, neste Município.
Revoga o inciso XX, do artigo 271, da Lei Municipal n.º 2.530, de 10 de outubro de 2005, a qual altera a Lei Municipal 792/88-CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.353, de 24/03/1994, com alterações, a qual institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dá a denominação de Escola Municipal Professora Wilsonina de Fátima Silva Batista, a Escola Municipal que está em construção no Setor Independência Mansões.
Denomina Escola Pública Municipal, localizada no loteamento Setor Papilon Park, neste município e dá outras providências.
Revoga o inciso VI, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 2.727, datada de 17/04/2008 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 764, datada de 21/06/1988 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 2.753/2008, a qual doa imóvel situado no loteamento Vila Oliveira, neste Município, para o SENAI.
CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alt. pela LC 064/12 e pela LC 125/17)
Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.443/2004, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal. (Alterada pela Lei 3.158/14, Lei Nº 3.627/2021 e Lei N° 3.718/2023)
Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor JOÃO BATISTA BARBOSA SOBRINHO.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
