Legislações

Autoriza doação de imóvel desafetado no loteamento denominado Residencial Maria Luiza, nesta cidade, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.

Cria o Circuito Municipal de Cinema e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, e concede auxílio financeiro objetivando o incentivo á prática de esportes e combate aos vícios e doenças tropicais e dá outras providências.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. O CÓDIGO COMPLETO ENCONTRA-SE NA PÁGINA PRINCIPAL. ENTRAR EM LEGISLAÇÕES.

Institui o Programa de coleta seletiva do lixo nas escolas municipais e nos Centros Integrados de Educação Municipal e dá outras providências

Determina a implantação e amplia a competência do Conselho de Procuradores, altera a Lei Complementar n. 015, de 08 de agosto de 2008, e dispõe acerca da Gratificação de Incentivo à Produtividade no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Aparecida d

Emenda modificativa que altera o Parágrafo único do Artigo 58 da Lei Complementar nº 005/02, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, nas áreas urbana e rural neste município e da outras providências.

INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL - R.E.T.G.M, PARA OS INTEGRANTES DE CARGO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alt. pela LC 066/12).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 036 de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a Organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - S.M.D.C. e dá outras providências.(Alterada pela LC 125/17)

Cria cargos e alteram dispositivos do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia – Lei Municipal nº. 2.229/01, altera também dispositivos da Lei Municipal n°2.555/05-Estrutura Administrativa.(Alt. pela LC 064/12)

Acrescenta o Parágrafo 5º no artigo 86, da Lei Complementar nº 003, de 28.12.2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Superintendência no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Tecnologia, descrita no artigo 1º, XIII e artigo 15 da Lei Municipal nº 2.555/2005 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências. (Alterada pela LC 125/17).

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências(Alterada pela LC 041/11, LC 050/12e LC 125/17).

Revoga expressamente as disposiçoes da lei complementar nº 18, de 30 de dezembro de 2008, lei complementar nº 021 de 23 de dezembro de 2009, lei complementar nº. 031 de 21 de fevereiro de 2011 e derroga os artigos 4º e 7º, parágrafo único do art. 10, e ar

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 28.12.2001, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 024, que alterou a Lei Municipal nº 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 021, de 23 de dezembro de 2009, que Organiza a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências.(Alt. LC 035-1/11)

Altera o Parágrafo único do Art. 3º e o Anexo único da Resolução 001 de 29 de Abril de 2011, que Institui no Município de Aparecida de Goiânia o Programa Câmara Itinerante.