Legislações

Dispõe sobre a definição do novo Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia, revogando a Lei Municipal nº 2.249/02 e dá outras providências

Dispõe sobre transação tributária com a Fundação Nestore Scodro sobre crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.250/2002, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Estabelece o valor mínimo do imposto predial urbano e a parcela mínima do imposto predial e territorial urbano para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cargo de Comandante da Guarda Municipal e alteração do subsídio do cargo de Corregedor Geral - Altera a Lei Complementar 023, de 24 de junho de 2010, que criou a Secretaria de Defesa Social e Guarda Municipal e dá outras providê

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências - alterada pela Lei Municipal nº 2.771, de 10 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 024, de 25 de junho

Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 22 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais d

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 036, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – S.M.D.C., e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES,DIRETORES, COORDENADORES, ORDENADORES DE DESPESAS, PRESIDENTE, DIRETORES E COORDENADORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DE FUNDAÇÕES

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao Art. 203, da Lei 792, de 07 de dezembro de 1988.

Emenda Modificativa que altera o inciso V do Art. 31, da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.

Emenda modificativa que altera o § 1º do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia a firmar convênio com estabelecimentos comerciais.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a exploração do serviço funerário no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no Município de Aparecida de Goiânia/GO., e dá outras providências.

Desafeta parte da Alameda C, situada no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA-ACRÉSCIMO, autoriza permuta ou dação em pagamento de imóveis desapropriados e dá outras providências.

Desafeta do uso comum do povo e posterior doação para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, do trecho de via pública que especifica, destinada a área resultante a compor espaço físico necessário às obras de reforma e ampliação do Term

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, e concede auxílio financeiro objetivando o incentivo á prática de esportes e combate aos vícios e doenças tropicais e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 2.475/2004 – que declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, imóveis localizados no loteamento MARIA LUÍZA e autoriza doa-los ao ESTADO DE GOIÁS.